Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras aprova seu Plano de Ação 2021

Equipe dos Conselhos Municipais de Rio das Ostras.
Foto: Gabriel Sales

Propor políticas públicas em conjunto com a Administração Municipal e a população. Esta é uma das competências de um Conselho Municipal de Assistência Social, que visa a manutenção de direitos sociais de um público em vulnerabilidade no Município. Em Rio das Ostras, o Conselho vem avançando nas ações, como a aprovação do 1º Plano de Ação para o ano de 2021, com intuito de priorizar atividades e diretrizes para o andamento do trabalho.

O Conselho é uma instância do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, que tem o caráter permanente, de composição paritária, ou seja, entre Governo e Sociedade Civil. É um órgão permanente, de caráter normativo, deliberativo, consultivo de assessoramento e fiscalizador da política e da execução das ações municipais, voltadas à prestação da Assistência Social na jurisdição do Município.

Quem assiste a população usuária do serviço é a Prefeitura de Rio das Ostras por meio da gestão da Secretaria de Bem-Estar Social, por meio de seus equipamentos, cuja porta de entrada são o Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e os Cras – Centro de Referência de Assistência Social.

Dependendo do nível de proteção, o usuário conta com o PSB – Proteção Social Básica e PSE – Proteção Social Especial, dividido em Média e Alta Complexidade.

“Procuraremos com o Plano de Ação 2021, alcançar uma maior participação da população, através da divulgação do Conselho Municipal de Assistência Social, de forma que a sociedade civil reconheça esse espaço como local de debate e promoção de políticas públicas universais”, disse Carlos Vinícius, presidente do Conselho.

Cabe ao Conselho também fiscalizar os equipamentos da Assistência Social e atender denúncias da população sobre as dificuldades encontradas no atendimento ou pela falta dele.

O CMAS fica localizado no Centro de Cidadania de Rio das Ostras, no Âncora, e fica aberto ao público das 8h às 17h. O telefone de contato é 2771-8942.