Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil
O presidente
Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei
Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o
governo federal para o ano de 2021.
Até a sanção,
que ocorreu na noite desta quinta-feira (22), a União vinha executando apenas
as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos
limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
Com a sanção do
orçamento definitivo, o restante das dotações fica destravada e o Executivo
poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários –
aqueles considerados não obrigatórios por lei.
Os vetos
ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade
de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um
espaço no Orçamento.
Essa
recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator,
senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões
de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.
O ministro da
Economia, Paulo Guedes, chegou a defender o veto integral do texto, mas passou
a considerá-lo “exequível” após esse alívio de R$ 9 bi.
A diferença
entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte
definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado
possa vir a ser liberado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem
a existência de um novo espaço no teto de gastos.
Os R$ 19,8
bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5
bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e
despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões).
A pedido do
Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de
cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais
são custeados pela União.
Com o veto e o
bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos,
segundo as projeções de Paulo Guedes.
Por Marcos Rocha
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