Procon aldeense orienta consumidores sobre os direitos na hora de abastecer

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Alta nos preços pode facilitar a venda de combustíveis por preços abusivos

Em função das seguidas altas no preço dos combustíveis, o Procon de São Pedro da Aldeia orienta os consumidores sobre os cuidados que devem ser tomados durante o abastecimento de veículos. O coordenador do órgão aldeense, Marcio Lisboa, alerta sobre os direitos que podem ser exigidos no ato da compra.

“É importante lembrar que o preço do produto precisa ser exibido claramente pelo posto. Não pode constar um valor nas placas e outro nas bombas, mesmo que ele tenha sido alterado há pouco. O consumidor também tem direito de ser informado sobre qual combustível é mais vantajoso, por exemplo, entre etanol e gasolina, e é irregular a limitação da compra”, explicou. 

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) possui a Resolução Nº 9, de 9 de 2007, (Art.8, itens 3 e 4) que assegura o direito do consumidor solicitar, a qualquer momento, testes de qualidade e de quantidade do combustível. Com o uso de um galão, o estabelecimento pode demonstrar que a quantidade marcada na bomba é a mesma depositada no recipiente.  A diferença permitida é de 60 ml para menos e 100 ml para mais. Para o teste de qualidade, uma proveta precisa ser utilizada para verificar o percentual de álcool misturado à gasolina, que deve estar em torno de 27%.

Outro direito do consumidor é ter acesso, claro, à origem do combustível. Para isso, o nome da distribuidora deve aparecer de forma clara nas bombas. A nota fiscal, que contém informações mais detalhadas sobre as taxas que compõem o valor final do combustível, também pode ser exigida. Nela o consumidor poderá verificar o valor do frete do produto, dependendo do posto; do ICMS; valor do PIS/PASEP e da Cofins e o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis.

O Procon orienta os moradores a denunciar as irregularidades por meio dos telefones  (22) 2627-6086, que funciona como Whatsapp, ou por ligação através do número (22) 2321-0848. Também é possível obter informações presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro, atrás do Fórum. 

Fiscalizações 

A fiscalização dos estabelecimentos é realizada em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida visa verificar se há prática abusiva por parte dos postos, já que a variação nos valores facilita a venda dos produtos por preços não correspondentes. 

Durante as operações, a nota fiscal de compra das mercadorias é analisada, assim como os cupons de saída. A prática abusiva é constatada quando o estabelecimento compra o produto por um preço inferior, estoca, e repassa ao consumidor já com o valor correspondente ao aumento das refinarias, mesmo que o tenha adquirido pelo valor antigo.