Plenário do STF vai julgar anulação das condenações de Lula em 14 de abril

Ex-presidente Lula responde perguntas de jornalistas.
Foto: CNN (10.mar.2021)

Colegiado formado pelos 11 ministros da Corte decidirá se mantém ou não a decisão do ministro Edson Fachin

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato em Curitiba vai ser levada a Plenário no dia 14 de abril.

Foram incluídos juntos como o primeiro item da pauta dessa data os recursos apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente Lula contra a decisão de Fachin, que anulou as condenações e determinou a transferência dos processos do PR para o DF.

Em 8 de março, o ministro do STF decidiu anular as condenações impostas a Lula alegando a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos envolvendo o ex-presidente na Lava Jato.

Na terminologia jurídica, "incompetência" significa dizer que a justiça paranaense não era o foro adequado para julgar o ex-presidente.

Na prática, isso significa que o então juiz Sergio Moro não deveria ter analisado os casos. Edson Fachin afirma ter seguido um precedente da Segunda Turma do STF, que retirou de Curitiba os casos da Lava Jato que não tinham conexão expressa com a Petrobras. O ministro enviou as ações para a Justiça de Brasília.

O julgamento do dia 14 não tem relação com outra decisão recente do Supremo Tribunal Federal, quando a Segunda Turma considerou Moro suspeito para julgar o ex-presidente. Nesse caso, a "suspeição" significa dizer que o ex-juiz não seria imparcial, portanto, teria julgado Lula de um ponto de vista tendencioso.

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília