Decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal
de Curitiba, é contestada pela defesa de Lula.
TRF4/DIVULGAÇÃO
Ministro do
STF quer saber por que 13ª Vara de Curitiba manteve bloqueio mesmo após a
transferência dos processos para o DF
O ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao juiz Luiz
Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sobre a manutenção
do bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
decisão de Bonat foi tomada mesmo após Fachin ter determinado a transferência
dos processos de Lula à Justiça Federal do Distrito Federal.
Em seu
despacho, Bonat afirmou: "As decisões nas quais, a pedido do MPF, foram
determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas ações
penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações
penais".
Fachin decidiu
pedir explicações antes de analisar o pedido de liminar feito pela defesa do
ex-presidente. A defesa alega que manter o bloqueio não faz sentido após a
declaração de que Curitiba não é o juízo competente para processar e julgar as
ações contra Lula envolvendo a apartamento tríplex do Guarujá (SP), o sítio de
Atibaia (SP), a sede do Instituto Lula e doações ao mesmo instituto.
O ministro do
STF anulou todas as decisões proferidas no âmbito das ações, desde o
recebimento das denúncias até as condenações, tornando o ex-presidente
elegível. Fachin entendeu que a Justiça Federal do Paraná não era o foro
adequado para julgar as ações contra Lula. Na época, os processos foram
conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro.
Ainda segundo a
decisão de Fachin, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal decidir sobre a
possibilidade da convalidação dos atos instrutórios nos processos.
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão de Fachin. O
ministro remeteu
o recurso ao plenário do Supremo.
Do R7
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