Guardas Civis Municipais de Rio das Ostras passarão por treinamentos para exercer função de Polícia Municipal

Umas das metas do Secretário é adequar a Guarda
Civil Municipal a Lei Federal 13.022.
Fotos: Gabriel Sales / Divulgação

O Secretário de Segurança Pública, Marcus Rezende, estabeleceu alguns objetivos para os próximos anos.

Uma das metas é concluir ações estruturantes, como adequar a Guarda Civil Municipal da Cidade a Lei Federal 13.022, que institui normas gerais para as guardas municipais e as incumbe da função de proteção municipal preventiva. 

O Secretário também pretende valorizar os agentes municipais, com a implantação do Plano de Cargos e Carreiras específico e com criação do regimento interno, de acordo com a legislação vigente. Nesta adequação a Lei, os guardas Civis Municipais passarão por treinamentos para que ela exerça a função de Polícia Municipal. 

“O Estatuto Geral das Guardas, que é a Lei Federal 13.022, diz que ela é Civil, Armada e Uniformizada e o nosso objetivo é cumprir a Lei. Fazer o armamento da guarda, com toda capacitação adequada, atendendo tudo que a Lei estabelece para que eles sejam preparados para atuar como a nossa Polícia”, falou Marcus Rezende. 

Ainda segundo o secretário de Segurança Pública, neste primeiro momento a Guarda Civil Municipal realizará operações exaustivas com a Polícia Civil e Militar para que a Segurança Pública de Rio das Ostras melhore a cada dia.  

“Queremos ordenar melhor a Cidade neste momento de pandemia, com a existência de decretos regulamentadores de conduta. Várias operações irão acontecer para aumentar e melhorar a sensação de segurança do riostrense, esclareceu.