Suíça admite ter concedido vistos Schengen para agentes do Partido Comunista Chinês desde 2015

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A Suíça admitiu ter concedido vistos Schengen a agentes do Estado comunista chinês, depois que um relatório revelou que o país tem pouca supervisão sobre o que os agentes enviados pelo Partido Comunista Chinês (PCC) fazem durante suas viagens à Europa, informou a Radio Free Asia (RFA)

Em resposta a um relatório recente do grupo de direitos ‘Safeguard Defenders’, a porta-voz da Secretaria de Estado de Migração da Suíça, Emmanuelle Jaquet von Sury, disse que “as delegações são tratadas sob as mesmas regras que outros estrangeiros que entram legalmente na Suíça e seus movimentos não são restritos em seu tempo livre”.

“Isso foi especificado a pedido do lado chinês, a fim de diferenciar os especialistas dos diplomatas chineses que representam oficialmente a China em nível político”, disse Jaquet von Sury.

Em um relatório de 9 de dezembro, intitulado “Mentiras e espiões”, a Safeguard Defenders disse que era inconcebível que um país da Europa Ocidental desse “acesso irrestrito” aos oficiais de segurança e inteligência chineses que trabalham dentro de suas fronteiras.

Sob o “acordo de readmissão” com Pequim, a Suíça concordou, em 8 de dezembro de 2015, em permitir que agentes do Ministério da Segurança Pública da China circulem livremente e sem supervisão dentro de suas fronteiras. Os detalhes só surgiram quando a data de expiração do acordo se aproximava este ano, disse a Safeguard Defenders.

Normalmente, os acordos bilaterais de readmissão regem a repatriação de cidadãos do outro país e pedidos de assistência, mas o acordo sino-suíço foi “de um caráter totalmente diferente”, disse o grupo em seu relatório, que foi desencadeado por um artigo no jornal ‘NZZ am Sonntag’, em agosto.

Embora a maioria dos acordos bilaterais de readmissão seja negociada entre departamentos de imigração, o acordo com a China foi fechado com o Ministério da Segurança Pública, que tem ramos que lidam com espionagem e contraespionagem.

“É também um órgão envolvido em abusos generalizados, sistemáticos e abrangentes dos direitos humanos”, disse a Safeguard Defenders, acrescentando que os benefícios se estendiam apenas em uma direção e não eram recíprocos.

“Os agentes são oficialmente autorizados a entrar na Suíça secretamente – isto é, eles não declaram seu status ou estão lá em qualquer capacidade oficial”, disse o relatório, citando um acordo com o Reino Unido que permite que os funcionários de qualquer Estado devem entrar no outro país em sua qualidade oficial.

Os agentes chineses têm permissão para ficar por duas semanas e entrevistar cidadãos chineses enquanto estiverem lá, com os custos totais da viagem pagos pelo governo suíço.

“Os contribuintes suíços estão pagando para que os agentes da polícia chinesa entrem secretamente na Suíça e conduzam operações sem supervisão contra os chineses dentro de seu país”, escreveu a Safeguard Defenders.

Enquanto as entrevistas estão sendo conduzidas com cidadãos chineses, as autoridades suíças estão fisicamente presentes, mas não têm intérpretes e, portanto, não conseguem entender o que está sendo dito.

Eles também são livres para viajar para qualquer lugar dentro do espaço Schengen e podem entrar em outros Estados Schengen e da UE sem que as autoridades tomem conhecimento de sua situação, disse o relatório.

Retornos involuntários

A prática, que tem sido defendida por oficiais suíços como um arranjo administrativo necessário para permitir o retorno de solicitantes de refúgio chineses, também corre o risco de permitir que agentes do Estado chinês obriguem as pessoas a retornar à China enquanto estiverem no país, sem o conhecimento do governo suíço.

Acredita-se que a polícia de segurança do Estado da China tenha realizado “retornos involuntários” de requerentes de asilo de outros países à China, incluindo a Tailândia, nos últimos anos.

O comentarista alemão, Cheng Shiguang, disse que o acordo era semelhante a “fazer um acordo com o diabo”.

“Este acordo secreto entre a Suíça e o Partido Comunista Chinês (PCC) sobre a imigração afetará definitivamente os ativistas de direitos humanos e defensores da democracia no Ocidente”, disse Cheng à RFA.

“O PCC pode usar isso para enviar seus agentes para ameaçar as pessoas e forçá-las a voltar para a China”, disse ele. “A Suíça basicamente abriu uma enorme porta dos fundos para a UE para espiões chineses, que podem usar seus vistos Schengen para roubar informações de qualquer um dos países Schengen.”

Cheng pediu ao parlamento suíço e ao parlamento da UE que investiguem mais.

Um dilema moral

O ativista de direitos humanos Wang Aizhong, baseado em Guangzhou, disse que pessoas que fogem de uma operação de segurança nacional em Hong Kong podem estar em risco, mesmo depois de chegarem a um país Schengen.

“Se este tratado não for revisado ou ajustado, haverá um dilema moral”, disse Wang. “Eles realmente querem deixar o destino dessas pessoas para o governo chinês?”

“Não se trata apenas da Suíça; outros países ao redor do mundo também devem ser alertados”, disse Wang.

O ativista sueco de direitos humanos e fundador do Safeguard Defenders, Peter Dahlin, disse que a tendência suíça de ‘manter o sigilo’ pode ser perigosa se usada para forjar acordos com regimes autoritários como o da China.

“A classificação da Suíça deste acordo como um ‘acordo de readmissão’ é enganosa”, disse Dahlin. “É ultrajante que este chamado acordo recíproco coloque o lado suíço sob a obrigação de manter em segredo a identidade e as atividades dos agentes visitantes do Ministério da Segurança Pública chinês, uma conhecida organização de espionagem.”

Desde a publicação do relatório do Safeguard Defenders, o governo suíço confirmou que o acordo foi autorizado a expirar em 7 de dezembro e que não há planos de renová-lo.

“Ainda não discutimos [a renovação do acordo] concretamente com a China”, disse o porta-voz da imigração, Daniel Bach, à agência de notícias Keystone-SDA, acrescentando: “Não é nossa principal prioridade”.

Por Thaís Garcia