Reprodução | TV Globo
Segundo o
site Notícias
da TV, a Receita Federal do Brasil, em documentos que investigam vínculos
de atores e atrizes com a Globo, aponta a existência de uma “associação
criminosa” nos acordos da emissora com parte do seu elenco.
Segundo o
órgão, a emissora estaria em conluio com os funcionários que recebiam como
pessoas jurídicas.
43 artistas que
mantiveram vínculos com a emissora como pessoas jurídicas estão sob
investigação.
12 autuações já
foram disparadas e as multas serão encaminhadas. Todos os envolvidos serão
notificados, incluindo a emissora.
De acordo com o
advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa os artistas envolvidos
no caso, a ‘pejotização’ é uma relação de trabalho considerada ‘comum’ pelo
governo federal.
“Pela lei
brasileira, os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em
caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas
jurídicas”, afirmou ao site.
“A primeira
autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a
prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio
com o ator, o que não faz o menor sentido”, acrescenta Antonelli.
O que diz a
Globo
Por meio de uma
nota oficial, a emissora rebateu:
“Todas as
formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei, e todos os
impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a
Globo e as empresas que lhe prestam serviços são passíveis de fiscalizações,
tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa,
possíveis cobranças indevidas do fisco.”
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