MPDFT
A 1ª Promotoria
de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) abriu inquérito civil público para apurar conduta da empresa
Facebook por supostamente estar praticando atos de censura, cerceando o direito
à liberdade de expressão e suprimindo o direito à ampla informação dos
consumidores. A investigação foi iniciada a partir de um exemplo de bloqueio e
suspensão da conta de uma médica brasileira em decorrência de uma publicação na
rede social. A postagem era a reprodução de vídeo do virologista da
Universidade Federal do Rio de Janeiro Davis Ferreira, que afirmava que
determinado medicamento seria eficaz como antiviral de amplo espectro,
inclusive contra a Covid-19.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT),
o objetivo do inquérito é assegurar o direito à informação. A Prodecon
analisará se os termos de uso da plataforma permitem ao consumidor saber de
antemão quais são os critérios que levam ao bloqueio, à remoção e à suspensão
de conteúdos e contas. Segundo o Facebook, a publicação da médica vai contra os
padrões da comunidade, que “não permitem informações falsas sobre a Covid-19”.
A Prodecon
acredita que não se pode afirmar, sem análise, que o conteúdo do vídeo é falso,
pois trata-se da opinião de um profissional sério e de aparente credibilidade
científica. Além disso, o bloqueio e a suspensão da conta não seriam fatos
isolados atribuídos à empresa.
Para o promotor
de Justiça Paulo Roberto Binicheski, a aceitação de uma opinião em detrimento
de outra caracteriza ato de censura. Ele destaca que, em decorrência da
pandemia de Covid-19, há diversas opiniões de caráter científico quanto ao
tema, que nem sempre são coincidentes ou convergentes. “É preciso que os atos de
bloqueio, remoção e suspensão de contas nas redes sociais sejam devidamente
fundamentados, para permitir a ampla defesa e assegurar aos consumidores um
controle maior de suas publicações”.
Abaixo, o
pronunciamento do Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Justiça Paulo
Roberto Binicheski, sobre investigação de censura nas redes sociais da
internet.
A Prodecon
também criou a conta de
e-mail direitoainformacaocensura@mpdft.mp.br para subsidiar a
investigação e dar oportunidade à população de apresentar contribuições sobre o
tema. Denúncias de censura em redes sociais da internet podem ser feitas ao
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através deste e-mail.
Com
informações, MPDFT.
Por Redação
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