A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (4) homologar o acordo de delação premiada do empresário Eike Batista, que foi fechado com a Procuradoria-Geral da República.
Em maio, a
ministra decidiu devolver o processo para o procurador-geral Augusto Aras com a
recomendação de que ele repactuasse os detalhes jurídicos do acordo. A ministra
do STF pediu que fosse melhor especificada como será feita a doação da primeira
parcela da multa a ser paga por Eike (de R$ 116 milhões) que, segundo decidiu
Augusto Aras, será destinada ao Ministério da Saúde para o combate à Covid-19.
Pelo acordo, o
empresário vai pagar uma primeira parcela à vista, no valor de R$ 116 milhões,
a partir da homologação do STF. O resto do montante poderá ser pago ao longo de
4 anos. Além disso, haverá pena de um ano, inicialmente em regime fechado,
seguido de um ano em domiciliar e dois anos no semiaberto.
O empresário
foi preso em janeiro de 2017. À época fora do país, ele chegou a ser
considerado foragido quando policiais federais tentaram cumprir o mandado de
prisão e não encontraram o empresário em sua casa — a PF pediu a inclusão do
nome de Eike na lista de procurados da Interpol.
No caso, o dono
do Grupo EBX, foi acusado pelo MPF de participar de um esquema de propinas
liderado pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Eike e Flávio Godinho,
seu braço direito no Grupo EBX, foram acusados de lavagem de dinheiro por terem
pago US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e
negócios no Rio de Janeiro, usando uma conta fora do país. Os três também são
suspeitos de ter obstruído as investigações.
Gabriela
Coelho Da CNN, em Brasília
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