O cadastramento permanecerá aberto enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de covid-19
O cadastramento de espaços culturais será reaberto, a partir das 8h, de segunda-feira (28), em cumprimento ao artigo 7º da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc (14.017/20). O cadastramento permanecerá aberto enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19. Além de aceitar novas inscrições por meio de formulário disponível por aplicativo de celular, os responsáveis pelos espaços que já finalizaram o cadastramento terão a oportunidade de atualizar as informações prestadas.
A ajuda aos espaços culturais, com ou sem CNPJ (formais ou informais), em Macaé, será de R$ 3 mil a R$ 7 mil. Ainda de acordo com o artigo 7 ° da Lei, o município vem garantir as inclusões e alterações nos cadastros, de forma auto declaratória e documental, que comprovem funcionamento regular por pelo menos dois anos anteriores a Lei, para recebimento do auxílio.
Poderão se cadastrar: pontos e pontões de cultura; teatros independentes;
escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de
dança; circos; centros culturais, casas de cultura e centros de tradição
regionais; museus comunitários, centros de memória e patrimônio e bibliotecas
comunitárias. Ainda deverão ser assistidos: centros artísticos e culturais
afro-brasileiros; festas populares, inclusive o Carnaval e o São João; teatro
de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços
públicos; livrarias, editoras e sebos; empresas de diversão e produção de
espetáculos; estúdios de fotografia; produtoras de cinema e audiovisual;
ateliês de pintura, moda, design e artesanato; galerias de arte e de
fotografias; feiras de arte e de artesanato; espaços de apresentação musical;
espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; espaços e centros de
cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias,
tradicionais e populares.
"Haverá ainda uma segunda fase, que consistirá em chamada pública para
credenciamento destes espaços para solicitação do recebimento do subsídio
mensal", frisou a secretária de Cultura, Francine Braz.
As instituições ou grupos contemplados, após a retomada de suas atividades, estarão
obrigadas a garantir, como contrapartida, a realização de atividades
destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas, ou em espaços
públicos de sua comunidade, de forma gratuita e em intervalos regulares, de
forma a beneficiar toda a sociedade.
Cadastramento
Para os responsáveis por espaços de cultura que não preencheram o
formulário, este estará disponível pelo aplicativo de celular “Macaé App”. Em
celulares com dispositivos Apple basta baixar na App Store. É recomendado
salvar o “Macaé APP” na tela inicial do seu celular. Já para dispositivos
Android, primeiro se buscar por "Macaé APP" no Google Play e, em
seguida, basta baixar o aplicativo. Em caso de dúvidas, a Prefeitura de Macaé
publicou uma cartilha
explicativa sobre a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Alteração cadastral
Já no caso de atualização cadastral, ela deve ser feita por meio do link
contido no documento de comprovação de inscrição, recebido no e-mail informado,
assim que o cadastramento feito anteriormente por aplicativo foi finalizado.
Agentes informais
A fim de receber o auxílio emergencial para agentes informais da cultura de
R$600 mensalmente, por três meses, os artistas e técnicos informais do setor
cultural não deverão se cadastrar através do aplicativo municipal. O cadastro
para finalidade deve ser realizado por meio da plataforma do Governo do
Estado, GOV.BR (acesso.gov.br), até 19 de outubro. Saiba
mais através do link www.macae.rj.gov.br/cultura/leitura/noticia/cadastro-estadual-para-auxilio-cultural-aos-informais-esta-aberto.
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