O recurso
questiona decisão do ministro Celso de Mello, que
determinou que o depoimento seja presencial.
A estratégia
da AGU já havia sido adiantada na sexta-feira (11) pelo colunista
da CNN Igor Gadelha.
O
advogado-geral José Levi ainda defende que o recurso deve ser analisado o mais
rápido possível, pois o governo recebeu da Polícia Federal, hoje, intimação
para que Bolsonaro seja interrogado, podendo escolher entre as seguintes datas:
21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas.
Caso o STF não
consiga analisar o pedido do presidente antes disso, a AGU quer que o
depoimento seja suspenso. A defesa do presidente Jair Bolsonaro também pede que
o pedido seja analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, uma vez que o
relator do caso, Celso de Mello, está de licença médica.
O inquérito em
que o presidente é citado tem como base as acusações do ex-ministro da Justiça
Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de planejar interferir nos trabalhos da
Polícia Federal. O presidente nega qualquer ingerência na PF.
Por fim, o
advogado-geral da União pede que Bolsonaro seja tratado da mesma forma que o
ex-presidente Michel Temer (MDB), autorizado a depor por escrito em outra
oportunidade.
José Levi ainda
afirma que, como o interrogatório é um meio de defesa e o presidente pode se
calar se quiser, “não é desarrazoado afirmar que o direito ao silêncio permite não
apenas a ausência de manifestação, mas, caso seja ela feita, autoriza a sua
realização na forma que o investigado pretender, desde que lícita”.
Assim, para o
órgão, se é possível silenciar, “natural poder manifestar-se de forma diversa
da oral”.
A polícia pediu
ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso.
No dia 11,
Celso de Mello determinou que Bolsonaro preste o depoimento presencialmente.
Ele negou ao presidente a possibilidade de ser interrogado por escrito.
Como é
investigado, Bolsonaro pode se reservar o direito de permanecer em silêncio. A
decisão do ministro não determina local e data do depoimento, que devem ser
definidos pela Polícia Federal.
Rachel
Vargas e Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
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