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A Terceira
Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta última quarta-feira
(26), manter a decisão que obrigou o Google a entregar à Justiça informações de
usuários sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista,
Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro/RJ.
Os ministros
julgaram um recurso da empresa contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ) que determinou a entrega de informações sobre os acessos de
pessoas à plataforma em busca de informações sobre a vereadora. Para o Google,
a decisão foi ilegal por determinar quebra de sigilo de forma genérica.
Na decisão, o
colegiado entendeu que a medida não coloca em risco a privacidade dos usuários
e é necessária para ajudar nas investigações do assassinato.
Em nota, o
Google lamentou a decisão do STJ e reiterou o respeito pelas autoridades
brasileiras. A empresa também informou que avalia recorrer ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
“Embora
tenhamos atendido diversas ordens expedidas no caso em questão, entendemos que
a discussão levada ao STJ envolve pedidos genéricos e não individualizados,
contrariando a proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados
pessoais. Mais uma vez, o Google reafirma o compromisso com a privacidade dos
brasileiros e está avaliando as medidas a serem adotadas, inclusive um eventual
recurso ao Supremo Tribunal Federal”, declarou a plataforma.
Por Marcos Rocha
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