Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia. Foto: Gustavo Raniere - 24.abr.2019/ASCOM - Ministério da Economia |
O assessor
especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, informou que o
governo vai enviar já em agosto ao Congresso a proposta de criação de um
"microimposto" digital para desonerar a folha de salários das
empresas (redução dos tributos cobrados sobre os salários) e viabilizar a
reforma tributária.
Os cálculos
iniciais apontam um potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões ao ano. A
alíquota em estudo é de 0,2%, como antecipou o Estadão. A base de
tributação, disse ele, será mais ampla do que a da extinta CPMF.
A ideia do
governo é que o novo imposto incida sobre pagamentos ou comércio em meio
eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de
aplicativos de bancos, por exemplo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse
que a intenção é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de locais
onde os impostos incidem.
A CPMF foi um
imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos
de saúde - a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada operação.
Em entrevista
ao Estadão, Afif disse que Guedes pretende com o novo tributo
financiar a desoneração parcial da folha para salários entre 1 e 1,5 mínimo (R$
1.045 e R$ 1.567,50), viabilizar o programa social "Renda Brasil"
(pensado para substituir o Bolsa Família) e aumentar a faixa de isenção do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) (hoje, em R$ 1,9 mil).
"Que me
apontem uma alternativa que não seja essa", desafiou Afif, que tem
participado das discussões da proposta. Segundo ele, o ministro vai apresentar
a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que possa ser discutida pelos
parlamentares na reforma tributária, da qual a primeira parte foi enviada na
semana passada ao Congresso.
Segundo Afif,
Guedes apresentou o projeto de criação da Contribuição sobre Bens e Serviço
(CBS), unificando o PIS/Cofins, como um "sinal de respeito" ao
Congresso para acoplar a proposta nas PECs que já tramitam no Senado e na
Câmara.
"Vamos
levar o projeto (desoneração) para juntos definirmos as prioridades dentro do
princípio do equilíbrio orçamentário", disse. "Quanto mais ampla (a
base sobre a qual o novo imposto vai incidir), menor a alíquota".
A desoneração
atende, sobretudo, o setor de serviços, que se sente prejudicado pela proposta
que foi apresentada pelo governo até o momento. Diferentemente da indústria, o
setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por
mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases
anteriores da produção. Em média, o setor paga 4,5%, abaixo dos 12% que prevê a
alíquota unificada.
"O que a
turma não entende do fatiado e do não fatiado é que temos que apresentar a
ideia global e agir com a ideia local com a urgência, emergência e
factibilidade política", disse Afif. Na sua avaliação, o que o governo não
está querendo confrontar, e sim cooperar com o Congresso.
Afif comparou a
primeira etapa da reforma tributária a uma tomada para "engatar a
máquina". "E não é uma tomada de três pinos. É universal, que é o IVA
(imposto sobre valor agregado) dual", disse ele, numa referência à
proposta de um IVA federal e outro dos estados e municípios.
Ele elencou os
passos seguintes da reforma: a desoneração da folha e a correção da tabela do
IRPF, que vai incluir, além do aumento da faixa de isenção, a diminuição das
deduções previstas em saúde e educação, que reduzem o imposto a pagar. O
governo vai também redesenhar as alíquotas para redistribuir sem aumentar a
carga tributária.
Estadão
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