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| Desoneração na folha foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Adriano Machado/Reuters - 23.06.2020 |
Benefício às
empresas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na MP
936/2020, que permite reduzir jornada de trabalho e salário
A prorrogação da desoneração da folha até
dezembro de 2021 pode salvar de 500 mil até 1 milhão de emprego, afirma
associação de indústrias.
A extensão do
benefício às empresas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na MP (Medida
Provisória) 936/2020, que permite reduzir jornada de trabalho e
salário em decorrência da pandemia do
novo coronavírus.
Em entrevista
ao R7 Planalto, José Velloso Dias Cardoso, presidente da Abimaq
(Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), defende que o
Congresso Nacional aprove a derrubada do veto presidencial.
“O veto do
presidente Jair Bolsonaro atinge cerca de 17 setores. Juntos, empregam cerca de
12 milhões de trabalhadores, diretos e indiretamente. Uma desoneração nesse
momento da maior crise econômica da história deve gerar desemprego para 500 mil
até 1 milhão de pessoas”, afirma.
Além do
possível desemprego de milhares de pessoas, Velloso argumenta que a
possibilidade de descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal),
justificativa dada no veto presidencial, não é válida.
“Não cabe dizer
que é medida estranha, como na justificativa dada pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, porque não é. Não cabe utilizar o artigo 14, uma vez que a
lei complementar 173 afastou a obrigatoriedade de usar a Lei de
Responsabilidade Fiscal durante o estado de calamidade”, contrapõe Velloso. “No
caso do artigo 36, que diz que caso não haja previsão de impacto utilizar a do
ano anterior. E, também, o artigo 34, que vai ser somado 1% na alíquota de
cofins de importação”, completa.
O presidente da
associação explica que o procedimento, com desoneração na folha, vem sendo
utilizado desde 2011. “É um processo de dez anos. Ora, se o processo normal é
assim há dez anos, não cabe dizer que agora eu estou fazendo renúncia. O que eu
não quero fazer é exoneração no 10º ano e justamente em meio à maior crise que
o país enfrenta”, afirma.
Congresso
Nacional
O veto é uma
prerrogativa do presidente da República. Neste caso, o Congresso Nacional pode
analisar o veto em até 30 dias. Não há, ainda, data para que o Congresso
analise a questão da desoneração em folha. Contudo, associações têm articulado
com parlamentares a derrubada do veto.
Velloso informa
que um documento será enviado aos congressistas em que explica todos os
contrapontos dos vetos feitor por Bolsonaro e a importância de derrubá-los. A
conversa entre o setor e os parlamentares, contudo, já ocorre nos bastidores —
diversos presidentes de associações já têm ligado para parlamentares.
“Todos os
contatos, pelo menos de nós da Abimaq, concordaram com a nossa posição e
efetivar a derrubada do veto”, diz.
Entenda
A MP 936 foi
editada em 1º de abril como uma das medidas de proteção à economia em função da
pandemia do novo coronavírus. O texto autoriza as empresas a negociarem
diretamente com os trabalhadores acordos suspensão dos contratos por até 60
dias e redução de jornada e salário, de até 90 dias, para evitar demissões.
Na Câmara, o
texto do Executivo foi modificado, e entre as alterações houve a extensão para
dezembro de 2021 da desoneração da folha de salário aos setores intensivos em
mão-de-obra. O benefício terminaria em dezembro deste ano, mas os deputados
entenderam que, com a pandemia, não seria o momento de tirar os incentivos em
2020, com as empresas fragilizadas. O Senado aprovou essa alteração em 16 de
junho.
O texto foi
então à sanção presidencial e, após ouvir o apelo do ministro da Economia,
Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns pontos na noite de
segunda (6), incluido a extensão da desoneração da folha de pagamentos. Ainda
não há data para a apreciação dos vetos em sessão do Senado. Enquanto isso, Congresso
e governo estudam um acordo que mantenha a desoneração e evite a derrubada dos
vetos pelo Congresso.
Plínio
Aguiar, do R7
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