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| A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única. Foto Angel Morote |
O Estado do Rio poderá criar o Cadastro Estadual de Portadores de
Lúpus Eritomatoso Sistêmico (LES) e de Artrite Reumatoide e ficar autorizado a
fornecer gratuitamente, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, a
hidroxicloroquina. A determinação é do projeto de lei 2.278/2020, de autoria do
deputado Bruno Dauaire (PSC), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (08/07). A
matéria segue para análise do governador Wilson Witzel (PSC), que tem até 15
dias para sancionar ou vetar a medida.
Segundo o autor, o objetivo é garantir o tratamento contínuo e ininterrupto
de doenças crônicas que utilizam a hidroxicloroquina como medicamento indicado
para o controle dos sintomas. Pelo texto, o cadastro deverá catalogar todos os
dados dos portadores das respectivas doenças, bem como os remédios usados no
tratamento e a sua quantidade mensal.
"Após a divulgação de que a hidroxicloroquina seria um
medicamento capaz de tratar a covid-19, estamos vivendo escassez dele nas
farmácias, levando ao desespero muitas pessoas que dependem do uso contínuo. O
projeto quer garantir que portadores dessas doenças crônicas não fiquem sem o
remédio e não sejam vítimas da supervalorização dos preços de um remédio
indispensável a elas", disse deputado Bruno Dauaire.
Em casos de difícil acesso ou locomoção, os medicamentos poderão ser enviados
por meio postal ou distribuídos em farmácias da rede privada. Um emenda
incorporada à proposta original garante ainda que, em situação de calamidade
pública, o remédio fornecido, mediante receita médica, seja o suficiente para o
período de 90 dias.
"São pessoas que precisam ser assistidas porque o medicamento é
insubstituível. Com a falta do remédio, a doença pode voltar a entrar em
atividade, o risco pode ser fatal. E o cadastro estadual é importante para
selecionar realmente quem é portador das doenças e precisa do remédio, evitando
casos de automedicação", defendeu Rosenverg Reis (MDB), que assina a
coautoria com Alana Passos (PSL), Rosane Felix (PSD), Capitão Paulo Teixeira
(Republicanos) e outros deputados.
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