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| Famílias moram ao lado de córrego em Maceió (AL). Projeto cria regras para saneamento.J R MANOLO/FOTOARENA |
O Senado
Federal aprovou nesta quarta-feira (24), com 65 votos favoráveis e 13
contrários, o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico, que
altera as regras para a prestação de serviços de distribuição de água e esgoto
nas cidades brasileiras e facilita a entrada de empresas privadas no setor.
O texto já foi
aprovado na Câmara no ano passado e agora segue para a sanção do presidente
Jair Bolsonaro.
Com a
aprovação, esses serviços, que em 96% do país são feitos por empresas públicas
ou de capital misto controladas por governos, como a Sabesp em São Paulo, ou a
Cedae no Rio de Janeiro, poderão ser feitos por empresas e grupos privados.
As cidades e
estados vão poder privatizar, conceder, ou terceirizar os serviços de
distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, condicionados a
investimentos com compromisso de atender o máximo de pessoas possíveis com os
serviços.
A iniciativa
foi apresentada pelo Governo Federal, que vê no marco regulatório uma
possibilidade de universalizar [tornar mais acessível] a cobertura de água e
esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a
alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.
A sessão
começou com a apresentação do relatório do projeto pelo senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE). Ele defendeu a aprovação do texto e afirmou que o Brasil
"não pode aceitar ter condições de saneamento equivalentes a que alguns
países europeus já tinham no início do século 19 resolvido".
O ministro
Paulo Guedes constantemente vinha cobrando a aprovação do marco legal. As
atenções se voltaram ainda mais ao projeto em razão da pandemia de covid-19,
porque a falta de sanemaneto dificulta a higiene adequada na proteção contra o
novo coronavírus a 100 milhões de brasileiros.
Votação
Em seguida, o
senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu que a votação fosse adiada para ser
feita presencialmente, já que as sessões virtuais foram pensadas para atender
temas ligados à pandemia de covid-19.
O pedido foi a
votação, e senadores argumentaram que a questão do saneamento tem ligação com a
pandemia em razão na necessidade de higiene da população. A pauta foi mantida
na sessão por 61 votos a favor - outros 12 senadores votaram contra.
Na sequência,
as lideranças orientaram como seriam os votos das bancadas. Muitos dos
senadores aproveitaram o momento da fala para parabenizar o presidente da Casa,
senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo encaminhamento da votação tida como
polêmica.
Já ao final da
votação, Alcolumbre agradeceu a retiradas de todos os destaques apresentados e
classificou a votação da matéria como "histórica". Segundo ele,
a proposta era “aguardada há décadas por milhões de brasileiros”.
“Água é vida.
Saúde é vida. A matéria deliberada na sessão de hoje protege a vida dos
brasileiros em um momento de pandemia, no qual já foram perdidas mais de 50 mil
vidas”, afirmou o presidente do Senado.
Convocado para
finalizar a sessão, Tasso Jereissati disse estar "profundamente
tocado" com o andamento da votação. "Talvez possa dizer que foi o
projeto mais tocante do qual já participei", analisou ele, que lembrou ter
se deparado com o problema de saneamento no Brasil ao visitar as periferias do
Ceará durante sua campanha ao governo do Estado.
"Nós
fizemos várias audiências públicas que contaram com o comparecimento de
lideranças sindicais, organizações e especialistas e eu não me lembro de ter
tido uma pressão dos sem-esgoto e nem dos sem-água. São 100 milhões e eles
simplesmente não existem”, lamentou.
Do R7
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