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| Iván Duque, presidente da Colômbia, durante pronunciamento em agosto de 2019. Foto: Divulgação/Reuters |
O Congresso
colombiano aprovou na quinta-feira (18) uma mudança na Constituição para impor
a prisão perpétua a estupradores e assassinos de crianças e adolescentes até 14
anos.
O Congresso
colombiano aprovou na quinta-feira (18) uma mudança na Constituição para impor
a prisão perpétua a estupradores e assassinos de crianças e adolescentes de até
14 anos.
O projeto de
lei, apresentado pelo governo do presidente Iván Duque, foi aprovado por
votação unânime no Senado e mudou o artigo constitucional que proibia penas de
“desterro, prisão perpétua e confisco”.
A mudança era
uma das promessas de campanha de Duque, presidente colombiano conservador,
eleito no final de 2018. Apesar do projeto ter apoio popular, advogados e
pesquisadores de violência fizeram duras críticas à nova lei, que deve ampliar
os custos do sistema prisional.
O que mudou?
A partir de
agora, estupradores e assassinos de crianças podem ser condenados em casos com
agravantes à prisão perpétua. Até então, o tempo máximo de prisão era de 60
anos na Colômbia.
A pena máxima,
no entanto, deve ser aplicada de maneira excepcional, apenas em casos dolosos,
com uso de violência e em que a criança esteja em situação de “incapacidade de
resistir”, diz o texto da reforma.
“Hoje a
Colômbia tem um grande motivo de felicidade”, afirmou o presidente em uma
transmissão na televisão horas depois da decisão e chamou a nova punição de
“sanção exemplar”. A reforma deve ser assinada nos próximos dias por Duque.
Em 2019, 22 mil
agressões sexuais e 708 assassinados contra menores de 18 anos foram
registrados na Colômbia. Não há dados específicos para menores de 14 anos,
população protegida pela sanção mais dura aprovada.
Após a decisão,
o senador da oposição, Ivan Cepeda, qualificou a decisão como lamentável. “O
problema é que, na Colômbia, 95% dos crimes não têm punição. O problema não é
que as penas não são suficientemente longas, o problema é que não há
investigação desses crimes”, afirmou.
Medida viola
tratados internacionais
Para os
contrários a essa medida, a mudança na lei não deve reduzir o número de vítimas
e aumentará o custo de encarceramento dos punidos.
Em um relatório
preparado por especialistas em violência e advogados, a pedido do Ministério da
Justiça, e entregue em 2019, o grupo afirmava ao governo que a prisão perpétua
não seria útil para prevenir os crimes contra crianças, mas também que a
mudança seria inconveniente para o país, já que violava tratados internacionais
assinados pela Colômbia.
O relatório
chamava a atenção ainda para o custo da prisão perpétua. “Com o dinheiro que
custa sustentar uma pessoa condenada à prisão anualmente (18.371.560 pesos),
seria possível bancar a educação de um ano para 9,54 crianças do ensino
fundamental (1.924.081 pesos) ou para 8,4 jovens do ensino médio (2 164.591
pesos)”, diz o documento.
Por RFI
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