O governo
Doria disse que “foram retirados do texto os termos que davam margem a falsas
interpretações”.
José Mendes
Neto, procurador do Ministério Público de Contas, pediu, nesta quarta-feira
(12), a suspensão do edital de R$ 15,8 milhões para a
comunicação digital do governo João Doria (PSDB-SP).
Em
representação ao Tribunal de Contas do Estado, segundo o jornal Estadão, Mendes Neto afirma que, ao dispor sobre
“fichas individualizadas de detratores e apoiadores”, o edital pode incorrer em
“censura” ou “classificação crítica” dos usuários, ferindo a liberdade de
expressão nas redes sociais.
O pedido do
Ministério Público de Contas acontece no âmbito de um requerimento do
senador Major Olímpio (PSL-SP)
contra a concorrência, marcada para 16 de março.
O governo
de São Paulo afirmou que se “adiantou” e mudou trechos do
edital:
“Por dever
de cuidado e objetivando afastar toda e qualquer possibilidade de mal entendido
e, ainda, para que não paire a menor dúvida a respeito da legitimidade e lisura
do presente certame, foi providenciada a publicação de novo edital no qual
foram ajustadas as disposições de seu Anexo I”.
A gestão Doria
acrescenta:
“Ainda que
nenhum pedido de esclarecimento tenha sido apresentado e a todos os licitantes
os termos do edital parecer estar bastante claros e precisos, em nome do
interesse público, foram retirados do texto os termos que davam margem a falsas
interpretações, trazendo ainda mais transparência ao processo.”
RENOVA Mídia
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