Áreas pertencem aos loteamentos Chácara do
Peró I e II
A Prefeitura de
Cabo Frio iniciou a desapropriação de loteamentos Chácara do Peró I e II,
localizados na Estrada da Gamboa, para conceder títulos de propriedade para os
moradores do bairro Jacaré. Os decretos foram publicados na segunda-feira
(10) no jornal de informações oficiais do governo e podem ser conferidos por
meio do link https://bit.ly/2ShSXW1.
As áreas
desapropriadas no Chácara I foram as quadras 1,2, 8 e 9. Já as do Chácara II
são 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 25, 27, 28, 30,
31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52,
54, 55, 56, 58, 59, 60, 61 e 63. As ações são coordenadas pelo
Procuradoria-Geral do Município com o apoio da Subprocuradoria Fazendária e da
Secretaria de Fazenda, em especial com o Setor do Geoprocessamento.
O objetivo da
Prefeitura é oferecer a população total prioridade para permanência na área
ocupada, passando a ter acesso ao registro e documentação do imóvel. As
desapropriações estão sendo negociadas com a família proprietária dos imóveis,
o que permitiu que fossem realizadas sem nenhum impacto financeiro para o
governo municipal em troca a amortização de dívidas referente a impostos.
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