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TSE deve gastar R$ 241 milhões com as 100 mil urnas
Henry Milleo/Fotoarena/Folhapress – 23.10.2018
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Justiça
Eleitoral corre contra o tempo para garantir a compra de novas urnas para os
pleitos municipais deste ano
O TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) estima comprar 100 mil urnas eletrônicas para as próximas
eleições municipais, número abaixo do teto
de 180 mil equipamentos previstos na milionária licitação lançada no ano passado —
e que até agora não foi concluída.
Em uma sessão
extraordinária, convocada às pressas, o plenário do tribunal analisará o caso
na tarde desta quarta-feira (8), em plena férias dos ministros. A sessão não
será transmitida ao vivo pela TV Justiça, diferentemente do que costuma ocorrer
ao longo do ano.
O TSE corre
contra o tempo para garantir a compra de novas urnas para o pleito deste ano.
As duas empresas que se inscreveram no certame (a Positivo e um consórcio
formado pela Smartmatic e Diebold) foram desclassificadas por não atenderem aos
requisitos técnicos exigidos. Um recurso da Smartmatic será julgado nesta
quarta-feira.
A convocação da
sessão extraordinária pegou de surpresa integrantes da Corte, muitos dos quais
se encontravam longe de Brasília — em viagem pelo País ou até mesmo no
exterior. Ministros substitutos foram chamados para garantir que o tribunal
tenha quórum suficiente para discutir o caso, que gira em torno de um contrato
estimado de até R$ 696,5 milhões.
O tribunal
precisa de ao menos 60 mil novas urnas para promover com folga as eleições de
outubro, mas possui planos de contingência para se adaptar aos mais variados
cenários, caso nem todas fiquem prontas a tempo. O TSE prevê agora desembolsar
R$ 241 milhões com a aquisição de 100 mil urnas.
Um integrante
da Corte disse reservadamente que as concorrentes do edital podem se readequar
às exigências do TSE, ou até mesmo seja necessário um novo chamamento de
empresas. Para esse magistrado, no entanto, o risco às eleições é "abaixo
de zero" e o caso não se trata de "assunto invencível".
Até a
publicação deste texto, o TSE não havia esclarecido os motivos de a sessão
desta quarta-feira não ser transmitida ao vivo pela TV Justiça. As instalações
da emissora no STF (Supremo Tribunal Federal) têm passado por reformas e vão
dar espaço uma passagem "reservada" para os veículos dos ministros.
Uma fonte ouvida pela reportagem afirmou que a sessão não será exibida ao vivo
por conta de "problemas da TV Justiça mesmo".
No dia 30 de
dezembro, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou um recurso da Smartmatic,
que será apreciado agora pelo plenário do TSE. Na decisão, Rosa apontou os
"riscos" e a "complexidade" que envolvem o certame, além de
destacar o "cronograma já exíguo" para o desfecho da licitação.
A Smartmatic já
havia sido reprovada em 2018, em um teste de impressão de voto realizado no
TSE. À época, o voto impresso era uma das novidades previstas na minirreforma
eleitoral, mas o STF acabou barrando a medida. Antes, de 2004 a 2017, a empresa
fornecera tecnologia e serviços adotados em eleições na Venezuela.
Durante a
campanha eleitoral de 2018, o presidente Jair Bolsonaro criticou
a falta do voto impresso. "Essa possibilidade de fraude no segundo
turno, talvez até no primeiro, é concreta", afirmou o então candidato do
PSL. As suspeitas lançadas sobre a urna eletrônica foram rebatidas depois por
ministros do STF e do TSE.
Por Agência Estado
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