O show da cantora gospel Anayle Sullivan foi suspenso do Réveillon 2020 - Reprodução |
Em seu recurso,
a Procuradoria Geral do Município argumenta que a escolha e contratação dos
artistas que se apresentarão no Réveillon Rio 2020 é de responsabilidade da
empresa vencedora do caderno de encargos
Rio - A
Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu
nesta quinta-feira da decisão da Justiça que suspendia o show da cantora
gospel Anayle Sullivan no palco principal do Réveillon em Copacabana. Em seu
recurso, a PGM argumenta que a escolha e contratação dos artistas que se apresentarão
no Réveillon Rio 2020 é de responsabilidade da empresa vencedora do caderno de
encargos.
Além disso, a
PGM alega que a realização de shows musicais não configura apologia a
segmentos religiosos. "A jurisprudência é farta ao não confundir a
realização de espetáculos artísticos e culturais com o incentivo ou proibição
de cultos religiosos de qualquer matriz, sendo somente esses dois últimos os
sujeitos a vedação constitucional", diz o órgão.
O Tribunal de
Justiça determinou na semana passada a suspensão do show da cantora gospel
Anayle Sullivan. O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Ateus e
Agnósticos (Atea), que alegou violação da laicidade do Estado e da liberdade
religiosa.
"Não há dúvidas de que a inserção de show de música gospel, gênero ligado a religiões de origem cristã, em detrimento das inúmeras outras existentes, vai de encontro à laicidade estatal e à garantia de liberdade religiosa", apontou a juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, em documento de decisão. Ela explicita que, caso a medida seja desrespeitada, a prefeitura deverá pagar uma multa fixa de 300 mil reais.
"Não há dúvidas de que a inserção de show de música gospel, gênero ligado a religiões de origem cristã, em detrimento das inúmeras outras existentes, vai de encontro à laicidade estatal e à garantia de liberdade religiosa", apontou a juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, em documento de decisão. Ela explicita que, caso a medida seja desrespeitada, a prefeitura deverá pagar uma multa fixa de 300 mil reais.
Para o
presidente da ATEA, Daniel Sottomaior, o pedido procura respeitar os limites de
um Estado laico. "Nós da ATEA queremos um Estado que seja verdadeirametne
laico, e um dos aspectos mais ignorados da laicidade é falta de neutralidade do
Poder Público referente a questões religiosas. O estado pertence a todos os
cidadãos. Queremos exigir o mínimo, que é a igualdade para todos perante o
estado", afirmou o representante.
Por O Dia
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!