STF retoma julgamento sobre condenação em 2ª instância

Desde 2016 o STF aprova execução da pena após condenação em 2ª instância. Ações no tribunal visam mudar este entendimento.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão, nesta quinta-feira (7), o controverso julgamento sobre a validade de prisão após condenação em 2ª instância.

Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – leia detalhes mais abaixo.

O julgamento sobre o tema começou no dia 17 de outubro. Atualmente, sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.

Ministros a favor da prisão após 2ª instância:

• Alexandre de Moraes;
• Luiz Edson Fachin;
• Luís Roberto Barroso;
• Luiz Fux.

Ministros contra a prisão após 2ª instância:

• Marco Aurélio Mello;
• Rosa Weber;
• Ricardo Lewandowski.

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