 |
© Gabriela
Biló/Estadão O presidente do STF,
ministro Dias Toffoli
|
BRASÍLIA - O
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco)
protocolou quatro representações em organismos internacionais denunciando o que
considera “graves retrocessos institucionais” no combate à corrupção e à
lavagem de dinheiro no Brasil. Entre os fatos comunicados está a decisão do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que
suspendeu processos iniciados a partir do compartilhamento de dados entre a
Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf), e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesta quarta-feira,
o STF discute a decisão de Toffoli que suspendeu,
entre outros casos, processo contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho
mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Foi devido a um pedido da defesa do
senador que Toffoli tomou a decisão de suspender as investigações, sob a
alegação de que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos
procuradores, que acessaram relatórios do Coaf sem uma decisão judicial.
As
representações do Sindifisco foram enviadas à Divisão Anticorrupção da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ao Grupo de
Trabalho sobre Suborno em Negócios Internacionais da instituição, ao Escritório
das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) e ao Grupo Egmont de Unidades
de Inteligência Financeira, que reúne unidades como o antigo Coaf. Em outubro,
o Sindifisco já havia acionado o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de
Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).
De acordo com o
sindicato, as representações elencam episódios que “demonstram que o Brasil
está caminhando na contramão de diversos tratados firmados internacionalmente,
violando dispositivos pactuados em organismos multilaterais - a exemplo da
Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro de 2003,
conhecida como Convenção de Mérida, e do próprio GAFI, do qual o País é
integrante desde 1999”.
Entre os
episódios está decisão do Supremo que levou à suspensão de fiscalizações contra
133 políticos e agentes públicos feitas pela Receita. Também são citadas
determinações do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que
ordenou uma inspeção para verificar se houve desvio de finalidade por parte da
Receita nessas investigações contra agentes públicos e intimou que fossem
informados os nomes e matrículas de auditores que atuaram nos casos.
“Um país em que
a mais alta Corte do Judiciário suspende fiscalizações sobre pessoas
politicamente expostas, inclusive sobre familiares dos próprios ministros, não
será levado a sério no cenário internacional”, disse o presidente do
Sindifisco, Kleber Cabral.
Lorenna
Rodrigues
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!