O pedido de
Aras ocorre na véspera de o tema ser julgado pelos 11 ministros do Supremo.
O
procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao
Supremo Tribunal Federal (STF)
que seja revogada a liminar que paralisou centenas de investigações.
Em julho, o
presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidiu
monocraticamente suspender centenas de apurações com dados financeiros
sigilosos após pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (RJ).
Após a decisão
de Toffoli, pelo menos outros 935 inquéritos pelo Brasil ficaram
suspensos.
Em
manifestação, Aras argumenta que o processo em tramitação no STF tratava da
possibilidade ou não de os dados bancários obtidos pela Receita Federal serem
compartilhados com o Ministério Público para investigações, sem passar por uma
decisão judicial.
O procurador
afirma que Toffoli ampliou indevidamente e ilegalmente o objeto do processo
para incluir o COAF na
discussão e suspender todas as investigações, informa o site Metrópoles.
“Como
consequência desse raciocínio, a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli
no dia 15/07/2019 deve ser revogada, de modo a que o julgamento que se aproxima
recaia exclusivamente sobre tema original deste RE (Recurso Extraordinário)”,
escreveu Aras.
RENOVA
Mídia.
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