O pedido
cita a determinação do Supremo de que réus delatados devem fazer alegações
finais depois dos réus delatores.
O
procurador Mauricio Gotardo Gerum, do Ministério Público Federal do
Rio Grande do Sul, solicitou, nesta quarta-feira (23), que o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4)
anule a condenação em primeira instância do ex-presidente Lula da Silva no
caso do sítio em Atibaia.
No processo em
questão, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e
lavagem de dinheiro.
O petista ainda
não foi preso pelo caso do sítio de Atibaia porque a condenação se deu apenas
em primeira instância. Atualmente, a prisão só pode ocorrer após condenação em
segunda instância.
O procurador
Gotardo pede que a ação sobre o sítio de Atibaia volte para a fase de alegações
finais e cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que réus
delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores,
informa o portal G1.
No último mês
de agosto, a 2ª Turma do STF anulou a condenação de Aldemir Bendine,
ex-presidente da Petrobras,
com base nesse argumento.
RENOVA
Mídia.
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