10/24/2019

Lei determina avaliação periódica em prédios escolares e creches de Cabo Frio

Parte do teto da Escola Municipal Professora 
Marília Plaisant caiu na madrugada desta 
quarta-feira. Foto: Divulgação

Medida tem como objetivo evitar acidentes como o que aconteceu na manhã desta quarta (23) quando parte do teto de uma escola municipal caiu no Jardim Esperança.
Uma lei publicada no dia 15 de outubro em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, determina a avaliação periódica em prédios escolares e creches do município.
O governo tem 120 dias para regulamentar a publicação, que tem como principal objetivo evitar acidentes como o que aconteceu nesta quarta-feira (23) no bairro Jardim Esperança, onde parte do teto da Escola Municipal Professora Marília Plaisant caiu pouco antes das aulas começarem.
Segundo a lei de autoria do vereador Aquiles Barreto (SD) essa avaliação será feita por meio de relatórios técnicos com as condições estruturais e de conservação das construções.
O texto também estabelece a criação de diretrizes para as reformas a curto, médio e longo prazo.
"A partir dos relatórios, o gestor público passa a ter uma visão mais abrangente sobre as unidades, o que pode estancar destinação de recursos financeiros acima do limite necessário”, disse o vereador Aquiles.
Os relatórios deverão ser disponibilizados na página oficial da Prefeitura, publicados na imprensa oficial e enviados à Câmara Municipal até o dia 30 de junho de cada ano.
Por G1 — Cabo Frio

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