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Bolsonaro
tem quinze dias para decidir se sanciona
ou veta o texto, parcial ou integralmente.
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Associações da
magistratura, do Ministério Público federal e estaduais e das polícias estão
organizando protestos para pressionar o presidente da República, Jair
Bolsonaro, a vetar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade,
aprovado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira, 15 de agosto.
Os atos estão
previstos para ocorrer no próximo dia 19 em Belém, Natal, Campo Grande e
Curitiba. No dia 20, a manifestação será em Brasília, e no dia 23 em Belo
Horizonte, informa a revista Veja.
Representantes
dessas carreiras alegam que o projeto de lei cria um incentivo à corrupção e a
ações de grupos criminosos organizados.
“A sanção do
Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos
dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados,
incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da
democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na
internet e já conta com mais de 30.000 assinaturas.
RENOVA
Mídia.
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