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Praia de
Barra de São João - Casimiro de Abreu/RJ
(Foto: Angel
Morote/Rio das Ostras Jornal)
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Entre as medidas
acordadas no TAC está a execução de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad),
que prevê o plantio de mudas nativas de restinga na orla.
O Praião do
distrito de Barra de São João vai passar por uma transformação. A proposta de
recuperação e ordenamento da orla foi apresentada durante reunião, na manhã
desta quinta-feira, no auditório do Centro Administrativo Célio Sarzedas, entre
representantes do Poder Público e os comerciantes que atualmente exploram os
quiosques.
De acordo com a
Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Denise Rambaldi, o
Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2012 entre o Ministério Público
Federal e a Prefeitura, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ibama
e o próprio MPF, que questionaram a construção dos quiosques em uma Área de
Preservação Permanente (APP) e exigiram a reparação dos danos causados ao meio
ambiente.
Entre as
medidas acordadas no TAC está a execução de Projeto de Recuperação de Áreas
Degradadas (Prad), que prevê o plantio de mudas nativas de restinga na orla,
além da demolição de todos os quiosques e a construção de novos de acordo com
padrões urbanísticos e a legislação vigente.
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| Ainda de acordo com a secretária, a Prefeitura está estudando a melhor forma de concessão dos novos quiosques. Foto Divulgação |
Foi apresentado
um cronograma para início das intervenções no Praião. Segundo Denise, os
quiosques que estão desocupados e fechados serão os primeiros a serem
demolidos. “Estamos aqui para corrigir problemas do passado, ordenar o uso da
orla e tirá-los da informalidade, trazendo segurança jurídica para o
comerciante, além de um ambiente mais confortável, adequado e prazeroso para o
morador e o turista”, ressaltou.
Durante a
reunião, o público levantou dúvidas e apresentou sugestões para minimizar os
impactos econômicos que as intervenções causarão para os comerciantes locais.
Entre as reivindicações estão a redução do tamanho dos novos quiosques e
ampliação do número de unidades, que será reduzido de doze para cinco. “Vamos
levar todas essas sugestões para o Prefeito e a Promotoria para chegar num
consenso que seja positivo para o comerciante e a administração pública”, falou
Denise.
Ainda de acordo
com a secretária, a Prefeitura está estudando a melhor forma de concessão dos
novos quiosques. “Vamos abrir um chamamento público, por meio do qual os
interessados deverão cumprir uma série de exigências para explorar o espaço,
conforme previsto na legislação vigente”, afirmou.
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