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O senador
Romero Jucá (MDB-RR)
Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
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Para a PGR,
e-mails 'corroboram' acusação corrupção e lavagem de dinheiro contra o senador.
Funcionária que enviou e-mail ocupa cargo de confiança no Palácio do Planalto
desde 2016.
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF)
para anexar e-mails apresentados por delatores da construtora Odebrecht a
uma ação em que o presidente nacional do MDB e senador Romero Jucá (RR)
é réu na Lava Jato. Um dos e-mails anexados pela PGR mostra que Mariângela
Fialek, à época em que trabalhava como assessora do gabinete de Jucá, enviou à
empreiteira, em 2014, rascunhos de um texto legislativo que estava em
discussão, antes mesmo que fosse apresentado aos senadores.
A funcionária
do gabinete do senador do MDB que enviou o e-mail para a Odebrecht atua, desde
maio de 2016, como subchefe de assuntos parlamentares da Secretaria de Governo
da Presidência da República.
As mensagens
foram enviadas à construtora no segundo semestre de 2014, quando o Congresso
Nacional discutia a medida provisória 651. As informações originais deste caso
constam na delação de executivos e ex-dirigente da Odebrecht homologada
no ano passado pelo Supremo.
Segundo o
Ministério Público, o conteúdo do e-mail tratava de alterações em um parecer
elaborado para a medida provisória que interessava à empreiteira e que foi
discutida entre os executivos da Odebrecht e o senador do MDB. E-mails trocados
por dirigentes da construtora também apontaramm Jucá como articulador no
Congresso Nacional de mudanças que beneficiariam a empresa.
A Procuradoria-Geral
da República avalia que a atuação de Jucá no caso estava vinculada a uma doação
de R$ 150 mil feita pela empresa para a campanha eleitoral do filho do
parlamentar de Roraima em 2014.
Procurada
pelo blog, a assessoria de Jucá disse que o senador reitera que,
mais uma vez, "tentam envolver seu nome em um esquema que está sendo
propagado por dois delatores que não apresentam nada além de e-mails trocados
entre eles".
Ao blog,
Mariângela afirmou que "todas as instituições, empresas, sindicatos e
representantes da sociedade civil apresentam suas sugestões ao senadores e
lideranças por meio de e-mail à assessoria legislativa, como forma inclusive de
manter a transparência e atos registrados".
Denunciado pela
PGR por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jucá se tornou réu em março
deste ano por conta desta acusação.
O e-mail
enviado pelo gabinete do senador do MDB é parte de um material que foi entregue
em abril deste ano pelo empresário Marcelo Odebrecht para complementar as
delações dos funcionários da empreiteira.
Conteúdo dos
e-mails
Em 30 de
setembro de 2014, o então presidente da Braskem, Carlos Fadigas, relatou em
e-mail enviado a executivos da Odebrecht que estava tentando obter a redação da
medida provisória para se certificar que atendia aos interesses da empresa.
"A
assessoria do relator RJ esteve com Dyogo, que disse que nossos pontos estão
incluídos (inclusive nafta). Estamos tentando obter a última redação para
entender se a redação de fato nos atende. Devemos ter mais informações até
amanhã", escreveu o então presidente do braço petroquímico da Odebrecht.
Dois dias
depois, em 2 de outubro de 2014, Fadigas diz em novo e-mail enviado a Marcelo
Odebrecht que "a emenda foi entregue ao deputado Newton Lima Neto e Romero
Jucá."
Newton Lima
(PT-SP) era o relator da medida provisória na comissão especial criada no Congresso
para analisar a proposta. Jucá era o presidente da comissão.
Em 7 de
outubro, o então diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo
Filho informou que se reuniria com o senador do MDB para discutir o tema.
Segundo o delator, os interlocutores da Odebrecht no Ministério da Fazenda
haviam informado que havia problemas com o benefício, mas a emenda seria
mantida.
"A
orientação veio de Jucá. Acha que ou passamos agora ou vamos perder a
oportunidade", escreveu o dirigente da Odebrecht em um dos e-mails.
Contrapartida
ao filho
Na noite do
daquele 7 de outubro de 2014, Eduardo Bezerra, funcionário da direção de
Relações Institucionais da empreiteira enviou um e-mail a Cláudio Melo Filho
com o tema "Parecer MP 651 versão para envio Comissão Mista".
Minutos depois,
dirigentes envolvidos na discussão comentaram o texto reclamando de mudanças e
exclusões de temas considerados importantes para a Odebrecht.
Na madrugada do
dia seguinte, o executivo da Odebrecht Maurício Ferro enviou e-mail a todos os
envolvidos ressaltando que seria "importante incluir e RJ manter o
discurso que é ele quem quer".
RJ, segundo os
investigadores, seria Romero Jucá. Um dia depois, Cláudio Melo Filho informou à
cúpula da empresa que o senador do MDB era o relator de outra medida
provisória, a 656, e que incluiria os pontos excluídos de interesse da
empreiteira no outro texto.
No dia
seguinte, Jucá apresentou o parecer aos integrantes da comissão especial
incluindo uma emenda apresentada por ele próprio que atendia parcialmente os
interesses da Odebrecht, conforme demonstra um dos e-mails anexados ao processo
em tramitação no STF.
À noite,
Mariângela Fialek enviou a Eduardo Bezerra o texto do parecer votado naquele
dia. No e-mail, a então funcionária do gabinete de Jucá encaminha um documento
enviado anteriormente a servidores do Ministério da Fazenda com orientações
sobre uma errata ao relatório.
A errata só foi
apresentada aos parlamentares no dia seguinte por Jucá, segundo confirmam
registros oficiais do Senado. A MP foi aprovada e, no mesmo dia da votação,
Eduardo Bezerra enviou e-mail aos executivos da construtora afirmando que o
contato com "RJ" foi decisivo.
Em meio às
negociações para a elaboração do texto da MP – que ocorreram em meio ao
processo eleitoral de 2014 – Cláudio Melo Filho relatou a Marcelo Odebrecht ter
recebido de Jucá um pedido para a empresa ajudar a campanha de Rodrigo Jucá,
filho do senador do MDB, que disputava na ocasião o cargo de vice-governador de
Roraima.
Melo Filho
escreveu a Marcelo Odebrecht em uma mensagem enviada em 23 de outubro daquele
ano: "O Sen Juca acabou de me ligar pedindo uma ajuda na briga dele/filho
Vice Gov no Estado. (...0 Temos como ajudar com alguma coisa??".
Questionado por
Marcelo Odebrecht sobre o valor da doação, Melo Filho informou "entre 150
e 200, acho que resolve, pois ele agradeceu muito o apoio que demos, mas me
disse que diante do problema, poucos são aqueles que ele pode pedir
ajuda."
Após obter a
autorização do dono da empreiteira, Melo Filho fez uma doação oficial ao filho
de Jucá em 24 de outubro. Alguns dias depois, ao tratar da MP 651, o então
diretor de Relações Institucionais da Odebrecht voltou a destacar aos
dirigentes da construtora a atuação de Jucá em defesa dos interesses da
empresa.
"Ressalto
o posicionamento forte do sen Juca para que fosse aprovado, pois a oposição
lutou muito para reverter", escreveu Melo Filho.
Para a PGR,
Jucá solicitou "vantagem indevida" em razão de seu mandato de
senador, tendo recebido em contrapartida financeira da construtora para atuar
em favor dos interesses da Odebrecht, pelo menos, na tramitação de duas MPs: a
651 e a 656, ambas de 2014.
"Os
e-mails trazidos corroboram a imputação" da denúncia, ressaltou a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Relator do caso
na Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello determinou, no dia 12 de
dezembro, que Jucá apresente defesa prévia. O magistrado também autorizou neste
mês que o delator da Odebrecht Cláudio Melo Filho seja ouvido na ação, conforme
havia sido solicitado pelo Ministério Público.
Por Marcelo Parreira e Andréia Sadi
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