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© Alan
Santos/PR Toffoli reafirma decisão que
suspendeu
entrevista de Lula
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O presidente do
STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, reafirmou na noite desta
quarta (3) que mantém a decisão de seu vice, Luiz Fux, suspendendo autorização
para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, dê entrevistas.
Mais cedo, o
ministro Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido do próprio Lula e autorizou
que o petista concedesse entrevistas na prisão. No entanto, Lewandowski remeteu
seu despacho ao presidente do STF para que ele decidisse sobre o seu
cumprimento.
"Louvando
a iniciativa do eminente relator, ministro Ricardo Lewandowski, registro que a
decisão liminar proferida [...] em 28/9/18, pelo vice-presidente da corte,
ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, deverá ser cumprida, em toda a
sua extensão, nos termos regimentais, até posterior deliberação do
plenário", decidiu Toffoli, em um breve despacho.
A decisão de
Lewandowski desta quarta, que agora permanece suspensa, atendeu a um pedido
formulado pela manhã pelos deputados petistas Wadih Damous (RJ), que é advogado
constituído de Lula, Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP).
"Diante da
possibilidade de nova avocação da jurisdição a mim conferida por distribuição
realizada pela própria Presidência nesta reclamação e a fim de evitar-se
tumulto processual, insegurança jurídica e instabilidade no sistema de Justiça,
encaminhem-se os autos ao Presidente do Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, para
deliberar o que entender de direito", escreveu Lewandowski.
"O STF, em
inúmeros precedentes, [...] já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo
Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de
imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da
autodefesa", afirmou o ministro.
"Ressalto,
ainda, que não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo
o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário, das
quais cito algumas: ex-senador Luiz Estevão concedeu entrevista ao SBT Repórter
em 28/5/2017; Suzane Von Richthofen concedeu entrevista ao programa Fantástico
da TV Globo em abril de 2006; Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar)
concedeu entrevista ao Conexão Repórter do SBT em 28/8/2016; Márcio dos Santos
Nepomuceno (Marcinho VP) concedeu entrevista ao Domingo Espetacular da TV
Record em 8/4/2018; Gloria Trevi concedeu entrevista ao Fantástico da TV Globo
em 4/11/2001, entre outros inúmeros e notórios precedentes", destacou.
"Não é
crível que a realização de entrevista jornalística com o custodiado,
ex-Presidente da República, ofereça maior risco à segurança do sistema
penitenciário do que aquelas já citadas, concedidas por condenados por crimes
de tráfico, homicídio ou criminosos internacionais, sendo este um argumento
inidôneo para fundamentar o indeferimento do pedido de entrevista",
afirmou Lewandowski em referência a decisões da Justiça no Paraná que têm
barrado as entrevistas.
Na última sexta
(28), Lewandowski havia autorizado a Folha de S.Paulo a entrevistar o
ex-presidente na prisão, atendendo a um pedido do jornal. Na mesma data, porém,
Fux suspendeu a decisão de Lewandowski.
Na segunda
(1º), Lewandowski reafirmou sua decisão inicial. Em meio aos despachos
conflitantes, Toffoli decidiu validar o posicionamento de Fux, mantendo a
proibição da entrevista até posterior deliberação do plenário. O posicionamento
de Toffoli na ocasião foi o mesmo de agora.
O despacho de
Lewandowski na reclamação feita pelos deputados petistas em nome de Lula é o
primeiro incidente no processo de execução da pena do petista analisado pelo
Supremo. A partir de agora, Lewandowski deve se tornar prevento para analisar
pedidos relacionados à execução da pena, quando eles chegarem ao STF. Com
Folhapress
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