TJRJ condena Clarissa Garotinho por declarações contra desembargador

A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) discursa no plenário

 da Câmara — Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Deputada deve indenizar em R$ 100 mil o desembargador Luiz Zveiter. Decisão determina que ela retire textos e declarações contra o magistrado das redes sociais. A defesa de Clarissa pode recorrer da decisão.

A deputada federal Clarissa Garotinho foi condenada a indenizar em R$ 100 mil o desembargador Luiz Zveiter por danos morais, segundo a sentença da 13ª Vara Cível do Rio, nesta sexta-feira (14).

A parlamentar acusou publicamente o magistrado de vários crimes. A decisão determina também que Clarissa retire das mídias sociais textos e declarações relativas à ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. As declarações da deputada foram consideradas "ofensivas" e "sem provas" pelo juiz Leidir Dias de Araújo.

Apesar de Clarissa ter alegado imunidade parlamentar, prevista na Constituição, para fazer as declarações, o juízo decidiu pela condenação, já que as declarações da deputada não foram feitas durante o exercício de atividade parlamentar, mas em entrevista a um jornalista.

O juiz argumentou ainda que a fala de Clarissa não abordava temas relativos à administração pública durante a conversa com jornalista, mas expunha opiniões pessoais sobre o magistrado. A defesa da deputada ainda pode recorrer da decisão.

O advogado Carlos Azeredo, que defende a deputada federal, disse que ela ainda não foi notificada, mas que com certeza vai entrar com recurso contra a decisão do juiz da 13ª Vara Cível do Rio.

"O que aconteceu foi um absurdo. Não houve arbitragem, o valor da indenização pedido pelo desembargador foi acolhido integralmente, o que raramente acontece. Não há razão para uma indenização tão alta. Vou recorrer, mas acredito que só teremos mais chances de nos tribunais superiores", disse o advogado, que tem 15 dias a partir da notificação da setença para entrar com recurso no Tribunal de Justiça do Rio.

Por G1 Rio