PSB
argumenta que cerca de 4 milhões de pessoas não poderão votar neste ano por não
terem feito cadastramento biométrico. Para TSE, liberação pode interferir no
calendário eleitoral.
O Supremo
Tribunal Federal (STF) deve
decidir nesta quarta-feira (26) se quem teve o título de eleitor cancelado por
não ter feito o cadastramento biométrico poderá votar neste ano.
No último dia
19, o PSB pediu à Justiça que
libere a votação dessas pessoas argumentando que cerca de 4 milhões de
eleitores não fizeram a biometria.
Mais cedo,
nesta segunda-feira, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, afirmou que autorizar a votação pode comprometer o
calendário eleitoral.
Isso porque,
segundo a área técnica do TSE, não há tempo hábil para inserir os dados dos
eleitores a tempo. O primeiro turno está marcado para 7 de outubro, daqui a 13
dias.
De acordo com
as informações técnicas, o procedimento de reinclusão dos títulos cancelados
demoraria pelo menos 16 dias se fosse feito "em ritmo emergencial".
Há a
possibilidade, no entanto, de incluir na urna sem colocar no caderno de votação
o que, segundo o TSE, "pode ensejar confusão e dificuldade de localizar o
eleitor no caderno para a aposição de sua assinatura".
Custos
'elevados'
Segundo a
presidente do TSE, informações do setor técnico indicam que, além de
comprometer o calendário eleitoral, permitir quem teve o título cancelado a
votar traria "elevados custos".
"À luz
das informações prestadas pelas áreas técnicas deste tribunal superior,
eventual suspensão das normas autorizadoras do cancelamento dos títulos
eleitorais implicará o comprometimento do calendário eleitoral, a par dos
elevados custos exigidos para o refazimento das diversas etapas do
pleito", diz Rosa Weber.
A ministra
informou ao STF que a revisão do eleitorado visa identificar duplicidade ou
pluralidade de títulos, excluir quem falou a três eleições consecutivas, quem
morreu e outras questões.
"Trata-se
de procedimento corriqueiro que objetiva, ao fim, garantir a unicidade do voto
e a integridade dos dados do cadastro eleitoral".
Segundo o
tribunal, foram efetivados 4.690.489 cancelamentos de títulos entre novembro de
2016 e março de 2018, sendo que mais de 1,3 milhão regularizaram depois, tendo
sido excluídos definitivamente 3.368.447 títulos entre 2016 e 2018.
Ação do PSB
Os advogados do
partido afirmam que o caso é urgente porque há risco de se excluir de milhões
de pessoas a possibilidade do voto.
"As
eleições gerais do país estão muito próximas e, caso a eficácia das normas e
exegeses atacadas não seja suspensa, contingente expressivo de eleitores –
cerca de 4 milhões de cidadãos! – terá suprimida sua capacidade de escolher
representantes e de contribuir na definição dos rumos políticos do país."
O PSB quer que
o Supremo derrube um trecho de uma lei de 1985 que autoriza o cancelamento do
título de quem não fizer biometria.
Conforme o
partido, o objetivo é "tão somente impedir que sejam privados do exercício
dos direitos políticos – notadamente do direito ao voto – os milhões de
eleitores que não realizaram tempestivamente o recadastramento
biométrico".
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
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