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| Foto Divulgação |
Termina nesta
sexta-feira, dia 21, o prazo para cadastro dos divulgadores volantes que
exercem a atividade em Casimiro de Abreu. O Departamento de Fiscalização de
Posturas, da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil, está realizando
operações para fiscalizar o serviço e as condições de cada prestador. Desde o
início do mês, já foram feitas treze notificações por irregularidade.
Para se
cadastrar é necessário ir ao Departamento de Posturas e apresentar cópias e
originais do CPF, RG, comprovante de residência, cópia do MEI (se tiver),
habilitação do condutor do veículo, documento do veículo e duas fotos 3×4. Após
o cadastro o divulgador assina o Termo Circunstanciado, que contém todas as
normas para a prestação do serviço, estabelecidas pelo Código de Posturas
Municipal.
“A partir da
próxima semana estaremos fiscalizando o cumprimento do Termo, que é assinado no
momento da emissão da licença para exercer a atividade. Em caso do
descumprimento das normas, o divulgador pode perder a licença para trabalhar e
ter seu material apreendido”, ressaltou o diretor do Departamento de
Fiscalização e Posturas, Luiz Carlos Ferreira Mota.
O morador que
se sentir desrespeitado ou incomodado com o serviço, deve procurar o Protocolo
da Prefeitura, com a cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de
resistência, indicando qual foi o divulgador e dar entrada na reclamação que
seguirá para o Departamento de Fiscalização de Posturas que tomará as medidas
cabíveis.
Serviço – O
Departamento de Fiscalização de Posturas fica na Sala de Empreendedor,
localizada na rua Miguel Jorge, 100, no Centro em Casimiro de Abreu.
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