MPF entra na Justiça para obrigar governo do RJ a repassar mais de R$ 1,3 bilhão para a Saúde

O governador Luiz Fernando Pezão na Biblioteca Parque

 da Rocinha — Foto: Reprodução/ Twitter

Procuradores dizem que o governo do estado vem descumprindo a Constituição, que prevê um mínimo obrigatório de 12% do orçamento estadual para a Saúde.

O Ministério Público Federal entrou na Justiça com mais um pedido para obrigar o estado a transferir mais de R$ 1,3 bilhão ao Fundo Estadual da Saúde.

Os procuradores dizem que o governo do estado vem descumprindo a Constituição, que prevê um mínimo obrigatório de 12% do orçamento estadual para a Saúde.

O MPF afirma que, desde o regime de recuperação fiscal, o governo do Rio repassa dinheiro ao fundo com atrasos, agravando o caos na saúde pública.

A produção do Bom Dia Rio procurou a secretaria Estadual de Saúde, mas ainda não obteve resposta até a publicação dessa reportagem.

Em março, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), afirmou, em entrevista ao G1, que a crise financeira e os arrestos judiciais nas constas do governo foram a razão pela qual o investimento de recursos na Saúde ficou abaixo dos 12% fixados pela Constituição. Em função disso. Ministério Público do RJ pediu o afastamento de Pezão do cargo.

"Tivemos R$ 8,6 bilhões de arrestos da Justiça e ficamos 46 dias sem acesso ao caixa do Estado por conta de determinação judicial. O governador em exercício, meu vice [Francisco Dornelles], precisou decretar estado de emergência", afirmou Pezão.

Em 2016, o governo do RJ teria gasto apenas 10,42% do orçamento na Saúde, sendo o estado do país com o menor percentual de investimento na área.

Por Bom Dia Rio