Fachin concede a Moreira Franco acesso à quebra de sigilo em inquérito que investiga Temer

O ministro Eliseu Padilha (à dir.), o presidente Michel Temer

(ao centro) e o ministro Moreira Franco (à esq.)

Foto: Cesar Itiberê/Presidência da República

Pedido havia sido negado pelo ministro em agosto enquanto inquérito estava em andamento para não prejudicar investigações. Com conclusão da apuração, Fachin concedeu acesso.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (27) pedido da defesa do ministro Moreira Franco (Minas e Energia) para ter acesso a dados de quebra de seu sigilo telefônico em um inquérito que o investiga juntamente com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o presidente Michel Temer.

O caso, relatado nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht, se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014. Na ocasião, segundo os delatores, foi acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB.

Ainda de acordo com os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer. OS três políticos do MDB negam qualquer irregularidade.

O mesmo pedido havia sido negado em agosto, pois Fachin entendeu que o acesso poderia prejudicar as investigações. Com a conclusão do inquérito, o ministro reconsiderou o entendimento.

“O término das investigações altera substancialmente o cenário”, escreveu Fachin na nova decisão, que concede “acesso integral” aos dados.

No relatório em que informou ao Supremo as conclusões do inquérito, a Polícia Federal apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de Temer.

Na terça (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a suspensão do inquérito e decidiu não denunciar o presidente, o que deixaria o caso parado até que o mandato de Temer termine.

Raquel Dodge entendeu que deve-se aplicar a imunidade temporária a Temer porque as suspeitas se referem a antes do mandato. E a Constituição impede que um presidente responda por fatos anteriores.

A procuradora também pediu que as suspeitas sobre Padilha e Moreira Franco sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal, para que o MPF que atua na primeira instância analise o relatório da PF e decida como proceder. Isso porque, conforme Raquel Dodge, os fatos não têm relação com o cargo e nem foram cometidos durante o mandato.

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília