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Defesa de
Lula entrou com uma ação no Supremo
pedindo que
seja suspensa a inelegibilidade
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Tribunal
barrou candidatura de Lula à Presidência na semana passada com base na Ficha
Limpa. Também nesta terça, defesa do ex-presidente pediu ao STF para suspender
efeitos da condenação.
Os advogados
de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT)
recorreram nesta terça-feira (4) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
que rejeitou a candidatura do petista à Presidência.
Por seis votos
a um, o tribunal barrou
a candidatura de Lula na semana passada com base na Ficha Limpa.
Pela lei, se
torna inelegível a pessoa que tiver o processo transitado em julgado (ou seja,
não permite mais recurso) ou que for condenada por órgão colegiado da Justiça
– entenda a condenação de Lula mais abaixo.
Mais cedo,
nesta terça, a defesa do ex-presidente também pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF)
para suspender os efeitos da condenação do petista e, assim, suspender
a inelegibilidade de Lula.
O recurso
O recurso da
defesa de Lula foi protocolado no próprio TSE e caberá à presidente da Corte,
Rosa Weber, decidir sobre a admissibilidade, ouseja, se o recurso pode ou não
ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior.
Para isso, a
ministra vai avaliar se a defesa levanta uma questão constitucional a ser
analisada pelo Supremo.
Conforme a
defesa, cabe ao STF decidir se a decisão do comitê da ONU de pedir
ao Brasil para garantir os direitos de Lula suspende a
inelegibilidade do ex-presidente.
Próximos
passos
Se o recurso
for levado ao STF, deverá ser primeiro analisada por um dos 11 ministros da
Corte, que vai assumir o caso como relator. Pelo regimento do STF, o recurso só
poderá ser encaminhado, por sorteio, a 7 dos 11 ministros da Corte, para
relatoria do caso.
Isso porque
estarão impedidos de relatar o pedido 3 ministros que participaram do
julgamento no TSE – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber –, além da
presidente do STF, Cármen Lúcia.
Assim, estarão
aptos a relatar o recurso, portanto, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz
Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e
Celso de Mello.
Uma decisão
definitiva sobre a candidatura no STF, neste caso, caberia ao plenário, formado
por todos os 11 ministros da Corte.
Condenação
de Lula
Preso desde
abril, Lula foi condenado em
janeiro pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF-4) num processo da Lava Jato.
No julgamento,
os desembargadores entenderam que Lula recebeu da OAS um apartamento triplex
em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela
construtora com a Petrobras.
Mas, desde o
início das investigações, Lula
diz ser inocente e afirma que o imóvel não é dele.
A defesa do
ex-presidente também tem afirmado desde o início que o petista não cometeu
crimes antes, durante ou depois do mandato, acrescentando que o Ministério
Público não
produziu provas contra Lula.
Por Mariana Oliveira e Renan Ramalho, TV
Globo e G1, Brasília
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