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O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(Foto: Paulo
Pinto/Agência PT)
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TRF-4 negou
o pedido para enviar recurso extraordinário que contesta a condenação do
ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro ao Supremo. Autor da
denúncia, MPF diz que não há violações à Constituição na decisão.
O Ministério
Público Federal (MPF) pediu, nesta terça-feira (3), que o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) mantenha a decisão de não
enviar o recurso extraordinário da defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestação,
incluída no processo relativo ao triplex do Guarujá, o MPF aponta que não há
violações à Constituição na decisão do tribunal, que condenou
o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.
O G1 solicitou
posicionamento da defesa de Lula, e aguarda retorno.
Os advogados
entraram na Justiça com dois
pedidos de recurso. O recurso especial, para o Superior Tribunal
de Justiça (STF), foi aceito. Já o recurso extraordinário, ao STF, não. Antes
de serem enviados, os pedidos passam pelo juízo de admissibilidade do TRF-4 –
uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.
O recurso
especial pode ser admitido se a defesa apontar algum aspecto da decisão que
viole a lei federal. Já o recurso extraordinário cabe se os advogados apontarem
que a decisão viola a Constituição.
A defesa
sustenta, entre outros pontos, que o juiz responsável pela condenação em
primeira instância, Sérgio Moro, não é a autoridade competente para o caso, e
que teria perdido a parcialidade para julgar Lula.
Além disso,
também cita que houve cerceamento de defesa, pois provas apresentadas após a
condenação em primeira instância não foram consideradas no julgamento da
segunda instância. Para o MPF, tais fatos não violam à Constituição, portanto o
recurso não deve ser submetido à análise do STF.
O ex-presidente
foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex.
Segundo a denúncia do MPF, ele teria negociado o recebimento de propina por
meio da compra de um apartamento triplex no Guarujá e de reformas de
benfeitorias no mesmo. Atualmente, Lula cumpre a pena em regime fechado, na
sede da Polícia Federal, em Curitiba.
Por G1 RS
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