 |
O prefeito
do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB)
(Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
|
Ação por
improbidade está relacionada a contrato do Ministério da Pesca com uma empresa
no período em que Crivella era ministro. Procurado, prefeito do Rio disse que
fiscalização não cabia a ele.
O juiz Renato
Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou nesta segunda-feira
(16) o bloqueio de bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB),
e de outros oitos investigados.
O bloqueio foi
determinado no âmbito de uma ação por improbidade administrativa relacionada a
um contrato fechado pelo Ministério da Pesca com uma empresa quando Crivella
era o ministro – leia detalhes mais abaixo.
Procurado,
Crivella divulgou a seguinte nota: "Em relação à decisão do juiz federal
da 20ª Vara do Distrito Federal, vale ressaltar que foi determinada realização
de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da
manifestação da Controladoria Geral da União (CGU). Cabe esclarecer que não é
da responsabilidade de um ministro de estado a fiscalização de contrato."
Na decisão, a
Justiça do Distrito Federal determina o bloqueio de até R$ 3.156.277,60 dos
investigados.
Ao pedir o bloqueio,
o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a medida visa "garantir
o pleno ressarcimento do erário" em caso de condenação.
Entenda o
caso
A ação
investiga a suspeita de sobrepreço na contratação da empresa Rota Nacional
Comércio e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos para o fornecimento e
instalação de vidros e acessórios no prédio onde funcionava o Ministério da
Pesca e Aquicultura.
Segundo o MPF,
a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou a contratação de serviços
"sem necessidade demonstrada" e com "superestimativa de
quantidades".
O sobrepreço,
de acordo com a acusação, seria de R$ 411.595,00. "Todo o alto escalão
tinha contato direto com o então ministro", diz o Ministério Público.
Ao analisar o
caso, o juiz de Brasília afirmou: "Percebo fortes indícios de
irregularidades cometidas no âmbito do contrato."
"São
claros, portanto, os indícios da prática de atos de improbidade administrativa",
acrescenta Borelli na decisão.
O bloqueio
abrange "todos os valores creditados em contas bancárias, cadernetas de
poupança, fundos de investimento ou quaisquer outras aplicações
financeiras" cujo titular seja um dos investigados.
O juiz também
determinou a notificação de todos os citados na ação para apresentarem defesa
prévia na ação.
Restrições a
Crivella
Mais cedo,
nesta segunda, a Justiça do Rio de Janeiro determinou restrições
à atuação de Crivella como prefeito.
Isso porque foi
revelada uma reunião
secreta dele com pastores no Palácio da Cidade, na semana passada.
O juiz Rafael
Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que Crivella está
proibido, por exemplo, de usar a máquina pública em interesse de grupos
religiosos, de privilegiar o uso de serviços públicos (como filas de hospitais)
ou de realizar censos religiosos.
Por Rosanne D'Agostino, G1,
Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!