O Parlamento de
Cuba aprovou neste domingo um projeto de nova Constituição, que reconhece o
mercado e a propriedade privada como parte de sua economia socialista, e que
será submetido a referendo nacional.
O novo texto
constitucional foi aprovado por unanimidade em uma sessão ordinária da
Assembleia Nacional. O projeto passará agora para debate popular de 13 de
agosto a 15 de novembro. Por último, será realizado um referendo nacional,
antes de sua aprovação final.
"Estamos
frente a um projeto que contribuirá, após a consulta popular e o referendo,
para fortalecer a unidade dos cubanos em torno da revolução", disse o
presidente Miguel Díaz-Canel, no encerramento da sessão parlamentar de dois
dias.
Díaz-Canel, que
sucedeu Raúl Castro no poder, pediu participação "ativa e consciente"
nessa consulta, que considerou um ato da "maior relevância política"
e "mais um reflexo de que a revolução se baseia na mais genuína
democracia".
Nessa discussão
popular "cada cubano poderá expressar livremente suas opiniões e contribuir
para alcançar um texto constitucional que reflita o hoje e o futuro da
pátria", acrescentou.
O projeto de
224 artigos reafirma "o caráter socialista" do sistema político
cubano e o papel reitor do governante e único Partido Comunista, uma vez que
mantém invariáveis seus fundamentos econômicos: "a propriedade socialista
de todo o povo e a direção planificada da economia".
No entanto,
retira de seu texto constitucional a parte que faz referência à "sociedade
comunista" como um fim.
Base legal
para as reformas
Após quatro
décadas de propriedade majoritariamente estatal, Raúl Castro iniciou em 2008
reformas para "atualizar" o modelo econômico da ilha, que
impulsionaram o trabalho privado, que hoje abarca 591.000 pessoas e representa
13% da força de trabalho.
Essas reformas,
que agora Díaz-Canel deve dar continuidade, requerem um piso legal que não
existe na Carta Magna vigente, que data de 1976.
O projeto
estabelece as bases para integrar diferentes atores econômicos, ao reconhecer o
papel do mercado na economia socialista da ilha, o investimento estrangeiro e
novas formas de propriedade, entre elas a privada.
O
reconhecimento dessa forma de propriedade pode ser um passo para a legalização
das pequenas e médias empresas, surgidas em meio as reformas.
"Esta dinâmica
abre perspectivas de outras mudanças que agora seriam não só desejáveis como
lógicas de uma perspectiva de desenvolvimento", opinou o analista político
cubano Arturo López-Levy, professor da Universidade do Texas-Rio Grande Valley.
A nova
Constituição permitirá, assim, a geração de riqueza por meio de uma atividade
privada regulamentada pelo sistema socialista, um tema que gerou amplos debates
no parlamento, segundo imagens difundidas pela televisão cubana.
O presidente já
havia advertido dias antes da reunião da Assembleia Nacional que "em Cuba
não há nem haverá guinadas capitalistas".
No plano
político, o projeto institui as figuras de presidente da República (atual
presidente do Conselho de Estado e de Ministros), e de vice-presidente.
Restabelece também o cargo de primeiro-ministro.
Além disso,
diferentemente da Constituição em vigor, que data de 1976, o projeto define o
casamento como a união acordada entre duas pessoas, sem precisar o sexo, o que
abre caminho para o casamento homossexual, uma importante reivindicação da
comunidade LGBT na ilha.
Situação
financeira complicada
Em seu discurso
na Assembleia Nacional, Díaz-Canel informou que a economia cubana cresceu 1,1%
durante o primeiro semestre e que se mantém sob "uma situação tensa nas
finanças", e invocou o "uso eficiente dos recursos disponíveis,
garantindo os serviços básicos".
No sábado, ele
anunciou os integrantes de seu Conselho de Ministros. A maioria deles foi
ratificado no cargo que ocuparam durante o governo de seu antecessor, embora
tenha havido alguns ajustes no campo econômico.
Por
Rigoberto DIAZ
AFP
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