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A nova
advogada-geral da União, Grace Mendonça
(Foto: Beto
Barata/PR)
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A
advogada-geral da União, Grace
Mendonça, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual
defendeu a Lei 9.504/97, que obriga os partidos políticos a reservar pelo
menos 30%
das candidaturas para as mulheres.
A norma foi
questionada pelo PSC. A legenda alega que o texto afronta o princípio da
isonomia entre homens e mulheres.
No documento
enviado ao STF, Grace Mendonça – única ministra no governo Michel Temer –
afirma que a lei prestigia a isonomia ao garantir um percentual mínimo de
candidaturas de mulheres, tradicionalmente excluídas da esfera política.
"O
legislador adotou mecanismo necessário à equalização da participação política,
com vistas à consecução da igualdade material. Isso porque a finalidade da lei
é reduzir a disparidade existente, no âmbito político, entre homens e mulheres,
de forma a se aproximar o máximo possível da igualdade material",
argumentou a ministra.
A advogada-geral
lembrou, ainda, que diversos países adotam regras semelhantes para garantir a
participação feminina nas eleições.
"Tem-se,
portanto, legítimo instrumento de redistribuição de poder a partir de
parâmetros mínimos de equidade e universalidade na participação política",
conclui.
A ação é
analisada pelo ministro Luiz Fux.
Por Matheus Leitão
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