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Palocci fez
acordo de delação com a
Polícia
Federal (Foto: Reprodução)
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O desembargador
João Pedro Gebran Neto suspendeu, por três meses, o andamento da apelação
criminal sobre esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e
contratos de sondas da empresa Sete Brasil com a Petrobras, na segunda
instância. No entendimento dele, elementos da delação
do ex-ministro Antônio Palocci, fechada com a Polícia Federal, são
irrelevantes.
O despacho
entrou nesta quarta-feira (27) no processo. Na primeira instância, Palocci
foi condenado a 12 anos de prisão, e cumpre pena em Curitiba. O
julgamento no Tribunal Regional Federal (TRF-4) ainda não ocorreu.
"Saliento,
desde logo, que os elementos probatórios eventualmente colacionados no bojo da
colaboração são irrelevantes para o presente feito, consoante reiterada
jurisprudência da Oitava Turma, uma vez que a instrução criminal já está
encerrada. Ressalto, ainda, que, à exceção do próprio colaborador, não há réus
presos por determinação contida nestes autos, não resultando prejuízo a
qualquer das partes a suspensão da sua tramitação", diz o despacho
assinado por Gebran.
Tracy Joseph
Reinaldet dos Santos, um dos advogados do Palocci, disse ao G1 que
não poderia dar maiores informações sobre a suspensão, nem confirmar se envolve
a empresa Sete Brasil, por conta do sigilo do conteúdo da colaboração premiada.
A defesa foi intimada da decisão e vai se manifestar no processo.
Delação em
sigilo
A delação de
Palocci foi homologada no dia 22 de junho. A TV Globo apurou que
Palocci cita nos depoimentos da delação fatos envolvendo os ex-presidentes Lula
e Dilma Roussef, em cujos governos foi ministro, e aborda pagamentos de
empreiteiras e desvios na Petrobras.
Embora a
delação tenha sido juridicamente validada, não há previsão de redução de pena
para o ex-ministro em razão da colaboração. Uma eventual redução de pena será
aplicada na etapa final do processo, a exemplo do que ocorreu com a delação
da publicitária Danielle Fonteles na Operação Acrônimo, homologada
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2016.
Prisão
Palocci está
preso desde setembro de 2016, na carceragem da Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos de prisão, acusado de
participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e
contratos de sondas com a Petrobras.
Em abril, por 7
votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram
manter o ex-ministro na cadeia.
Ele responde a
mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba, acusado de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São
Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para
o Instituto Lula em São Paulo.
No ano passado,
ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Palocci se colocou à disposição para
apresentar "fatos com nomes, endereços e operações realizadas" que,
de acordo com o ex-ministro à época, podem render mais um ano de trabalho para
a força-tarefa da Lava Jato.
Em setembro,
Palocci afirmou para o Moro que o ex-presidente Lula tinha um "pacto de
sangue" com Emilio Odebrecht que envolvia um "pacote de
propina".
Por G1 RS
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