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Projeto de
lei enviado para a Alerj cita protestos
de caminhoneiros (Foto: Reprodução)
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Sessão
extraordinária ocorre nesta terça. Proposta foi acordada na semana passada em
reunião com autoridades e sindicatos. Greve de caminhoneiros ainda causa
impactos no país.
Em resposta
aos protestos
de caminhoneirosque causam desabastecimento no Rio e em todo o país, a
Assembleia Legislativa (Alerj) vota um projeto de lei para atender os
interesses da categoria. Nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, os
deputados decidem se a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) do diesel deve ser reduzida de 16% para 12%.
O ICMS é um
imposto estadual e, com a redução, espera-se que o combustível fique mais
barato nos postos de gasolina de todo o Estado. A ideia foi elaborada em
uma reunião
na semana passada entre o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), o
presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), e sindicatos da
categoria.
Em tese, o
projeto de lei deveria receber emendas e voltar na semana que vem. O G1 apurou,
no entanto, que as emendas devem ser votadas ainda nesta terça-feira, numa
segunda sessão extraordinária que deve ser marcada imediatamente após a
apresentação dos remendos. Assim, o projeto poderia ser sancionado nesta semana
pelo governador.
Inicialmente, a
ideia era baixar a medida através de um decreto. Depois, Pezão recuou e disse
que seria necessário submeter à votação. No projeto apresentado aos
parlamentares, o governador cita os transtornos vividos com a greve.
"Tal
proposta se faz necessária face aos impactos causados pelos protestos dos
caminhoneiros em todo o Brasil, que atingem os diversos setores da economia e
de segurança pública, provocando desabastecimento de produtos, principalmente
os de primeira necessidade como alimentos e remédios", escreve.
Em São Paulo e
no Espírito Santo, argumenta Pezão, a alíquota também é de 12%. Aumentando a
oferta, ele aposta, a redução da alíquota pode acabar sendo lucrativa para o
Estado.
"Podemos
inferir que o Estado do Rio de Janeiro poderá ter um incremento na arrecadação
do ICMS sobre o óleo diesel uma vez que, acredita-se, a grande maioria dos
transportadores (empresas e autônomos) deverá abastecer em território
fluminense, o que até a presente data não ocorre, pois o preço deste
combustível nos Estados vizinhos é menor justamente por terem uma alíquota
inferior a praticada aqui".
Ainda de acordo
com o texto obtido pelo G1, Pezão se antecipou às críticas de que a
redução de imposto esbarraria em proibições do Plano de Recuperação Fiscal.
"O projeto
de lei ora proposto respeita as condições necessárias para manutenção no Regime
de Recuperação Fiscal, não havendo renúncia fiscal uma vez que serão adotadas
as medidas de compensação dessa redução de alíquota sobre o óleo diesel",
afirma o governador.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
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