Mesmo em meio a auditoria, Seap contrata 8 empresas investigadas na Lava Jato sem licitação

Secretário David Anthony, da Seap reunido com agentes

 penitenciários (Foto: Divulgação/Sindicato dos Agentes

Penitenciários)

Das 14 terceirizadas que não disputaram concorrência, pelo menos 8 são investigadas no RJ e em diferentes estados do país por irregularidades na prestação do serviço. Pasta alega contratação emergencial.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) contratou em março, sem licitação, 14 empresas para fornecer alimentação aos presídios do Rio de Janeiro. Dentre essas terceirizadas, pelo menos, 8 são investigadas em diferentes ações pelo país. Três delas na Lava Jato no RJ. O valor total dos contratos é de pouco mais de R$ 166 milhões.

A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 20 de março, e acontece em meio à Intervenção na área de Segurança do RJ e no momento em que a pasta passa por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanhada pelo Ministério Público estadual.

Os novos contratos de comida para os presos substitui os acordos firmados em dezembro de 2017 pelo então secretário da Seap, Erir Ribeiro. Na ocasião, 13 empresas foram escolhidas, também sem licitação, com valores de cerca de R$ 192,2 milhões. Apesar de registrar uma redução de valores, a similaridade entre os fornecedores das duas gestões está na escolha de participantes investigados pela Lava Jato ou alvo de operações policiais em diferentes estados do país.

Em nota, a Seap esclareceu que a "contratação emergencial de prestação de serviço preparada por dispensa de licitação trata-se de um procedimento legal previsto no artigo nº 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Este tipo de contratação não é habitual, sendo permitida em casos emergenciais quando tratar-se de serviço essencial e contínuo". (Leia a nota completa no fim da reportagem).

Entre os fornecedores beneficiados está a empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. O contrato é de R$ 9,4 milhões, valor semelhante ao firmado, anteriormente, com a antiga gestão da Seap. A Cor e Sabor é dirigida por Luiz Roberto de Menezes, irmão de Arthur César de Menezes, conhecido como Rei Arthur. Luiz Roberto foi chamado a prestar depoimento na Polícia Federal para explicar um suposto esquema de fraude no fornecimento de quentinhas a presos.

A sua empresa foi citada na delação do ex-conselheiro do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho de integrar um grupo que praticaria fraudes nas licitações do sistema penitenciário. Até junho de 2017, a Cor e Sabor figurava numa lista de empresas que mantinham contratos e pagamentos em dia com o governo do RJ.

Outra que está na relação de contratadas sem licitação é a Masgovi Indústria Comércio e Serviços. No atual contrato, a Masgovi ficou com um lote equivalente que irá render R$ 25,7 milhões para fornecimento de café da manhã, lanches noturnos e kit lanche. Em dezembro, os acordos giravam em cerca de R$ 44,2 milhões. Em março de 2017, a Polícia Federal fez buscas na sede da Masgovi em uma operação da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Ainda está na relação para cuidar da alimentação dos detentos, a empresa Comissaria Aérea. A terceirizada receberá R$ 12,8 milhões. A empresa foi investigada por ter integrado junto com a Masan, o Consórcio Alimentar. Entre os sócios da Masan está Marco Antônio de Luca, que já foi preso pela Lava Jato no Rio acusado de corrupção e organização criminosa.

De Luca é suspeito de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral para ser favorecido no fornecimento de merenda para escolas e "quentinhas" para presídios do estado.

Veja a nota da Seap

"A atual administração da Seap assumiu no final de janeiro, exatamente em face da crise no sistema penitenciário, com o objetivo de buscar soluções e dando um choque de gestão administrativa.

Desde então, a Subsecretaria de Infraestrutura vem analisando as situações de exceções que foram feitas no ano passado, face à necessidade prevista no orçamento. Sem a previsão orçamentária, não é possível haver a licitação. O lanche é oferecido de manhã e de tarde, somando mais de 100 mil por dia.

A Seap informa ainda que a equipe técnica está trabalhando para a realização de novas licitações. Além disso, ficou estabelecido o protocolo de auditoria e investigação dos contratos findos e dos contratados em curso junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), com apoio da inteligência do Ministério Público. Está sendo feita uma varredura em todos os contratos e licitações.

A Seap esclarece que a contratação emergencial de prestação de serviço preparada por dispensa de licitação trata-se de um procedimento legal previsto no artigo nº 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Este tipo de contratação não é habitual, sendo permitida em casos emergenciais quando tratar-se de serviço essencial e contínuo".

Por Marco Antônio Martins, G1 Rio