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O juiz da Corte
Suprema dos EUA Neil Gorsuch em foto
de 1º de junho de 2017 (Foto: Saul Loeb/AFP)
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Neil Gorsuch votou por
inconstitucionalidade na deportação de filipino condenado duas vezes por roubo.
Defesa de James García Dimaya alegou que crimes eram muito leves para
justificarem expulsão do país.
A Suprema Corte dos
Estados Unidos determinou nesta terça-feira (17) que a deportação obrigatória
de imigrantes com condenações é inconstitucional, em uma sentença que contou
com o voto do juiz nomeado pelo presidente Donald Trump.
Essa é a primeira vez
que o juiz conservador Neil Gorsuch se alinha com a ala mais progressista do
máximo tribunal do país.
Com seu voto decisivo,
a Suprema Corte julgou por 5 a 4 a favor do imigrante filipino James García
Dimaya, com residência permanente nos Estados Unidos e condenado por duas
acusações de roubo na Califórnia.
As autoridades
buscavam a sua expulsão em virtude da lei migratória federal, que requer a
deportação de qualquer não cidadão condenado por crimes violentos.
García Dimaya
argumentava que o crime cometido era muito leve para entrar na categoria de
violento.
Os juízes, por sua
vez, determinaram que a lei era vaga e poderia dar espaço a arbitrariedades.
A decisão - um revés
para Trump, que chegou ao poder com um forte discurso anti-imigração - pode
abrir caminho para que outros apelem de ordens de deportação.
Gorsuch, que entrou no
tribunal para substituir o falecido juiz ultraconservador Antonin Scalia, ocupa
um cargo vitalício.
É considerado um
defensor dos valores republicanos, sobretudo em temas como aborto, porte de
armas e religião.
Por France Presse
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