Lula não saberá data de julgamento de embargos por email, decide relator do TRF-4

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O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), decidiu que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será notificada por email da data do julgamento dos embargos de declaração que questionam pontos da condenação do petista no processo do triplex Guarujá (SP).

O julgamento desse recurso é decisivo para uma eventual prisão do petista. Se os embargos forem rejeitados -- e mantido o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após o fim dos recursos na segunda instância --, o ex-presidente corre o risco de ter decretada contra si a execução imediata da pena.

Os advogados de Lula tentam uma ofensiva jurídica para, se possível antes de uma eventual decisão desfavorável do TRF-4, mantê-lo em liberdade até o Supremo rediscuta o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

Em decisão divulgada nesta quinta-feira pela assessoria do TRF-4, o desembargador, que relata o caso de Lula, posicionou-se a favor que a defesa do ex-presidente tome conhecimento da data do julgamento do recurso diretamente no eproc (processo judicial eletrônico) até dois dias antes do julgamento.

Os advogados do ex-presidente queriam saber da data por email, com cinco dias de antecedência, de forma a facilitar na organização do deslocamento deles até Porto Alegre, sede do tribunal, para acompanhar o julgamento.

Na decisão, o desembargador do TRF-4 destacou que o regimento interno do tribunal define que o julgamento dos embargos de declaração não depende da pauta, sendo o recurso incluído em mesa para apreciação, com notificação diretamente no eproc. Segundo ele, cabe à defesa acompanhar o trâmite e tomar conhecimento da data do julgamento no sistema.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Reuters