1/17/2018

Pezão sanciona lei do telemarketing: telefonemas a consumidor só de segunda a sexta

Atendentes de telemarketing só poderão telefonar para
consumidores de segunda a sexta, entre 8h e 18h
(Foto: Reprodução / TV Globo)
Empresas estarão proibidas de fazer ligações de número privado. Contatos apenas entre 8h e 18h.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão sancionou lei que regulamenta a oferta de serviços e produtos por telefone. As medidas publicadas no Diário Oficial do RJ, nesta terça-feira (16), determina que as empresas só podem telefonar para os clientes de segunda a sexta, entre 8h e 18h. A lei passa a valer em 120 dias.
Estão proibidos telefonemas aos sábados, domingos e feriados. Outra medida a ser adotada é que quem receber a ligação deve poder identificar os números dos telefones sendo vedada a utilização de números privativos. E logo no início da chamada, o nome da empresa deve ser anunciada ao consumidor.
A empresa que descumprir essas determinações será multada e o dinheiro transferido para o Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.

Por G1 Rio

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