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© Agência
Brasil Brasília – A presidente do STF e do CNJ,
Cármen
Lúcia, participa de debate sobre a proteção
integral da infância e juventude, na sede do
TSE – 24/08/2017
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A presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF),
ministra Cármen Lúcia,
reafirmou nesta terça-feira que não levará à pauta do STF o julgamento que
poderia rever a possibilidade de que réus condenados em segunda instância sejam presos para início do
cumprimento da pena.
Em entrevista à
TV Globo, Cármen disse que “em primeiro lugar, o Supremo não se submete a
pressões para fazer pautas. Em segundo lugar, a questão foi decidida em 2016 e
não há perspectiva de voltar a esse assunto”. “Não há pauta sobre isso neste
momento. Portanto, não há o que se cogitar neste momento”, continuou a
ministra, quando questionada se entende que a questão não deve ser rediscutida
no STF.
Em um jantar em
Brasília, nesta segunda-feira, Cármen Lúcia declarou que seria “apequenar”
o Supremo levar o caso a votação em função de um caso específico, o do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, condenado na última quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4) pelos crimes
de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores da 8ª Turma do
tribunal decidiram que Lula poderá ser preso após o julgamento de seus recursos
no TRF4.
“Não há agora
este assunto para ser pautado. Isso que eu disse. E, portanto, relativamente a
um dado específico, não há do que se cogitar agora”, explicou a ministra.
Indagada sobre
a possibilidade de um dos ministros levar o assunto ao plenário mesmo fora da
pauta, a presidente do Supremo declarou que é “direito do ministro, mas aí é em
mesa, não é em pauta”.
Relator das
ações movidas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a revisão da possibilidade de
prisão em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello declarou a
VEJA que não cobrará o STF sobre a inclusão do item na pauta de votação do
plenário.
“Em quarenta
anos de órgãos colegiados, eu nunca pedi a nenhum presidente para pautar algum
processo. A minha parte eu faço, que é liberar para julgamento. Tenho sempre
cerca de cinquenta processos liberados, que ficam a critério da presidência
para serem pautados”, disse Marco Aurélio, que liberou o caso para julgamento
no começo de dezembro.
O
vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou na noite desta terça-feira um
habeas corpus preventivo da defesa de Lula. O recurso movido pelos
advogados do ex-presidente pretendia garantir que ele não seja preso após o
julgamento de seus recursos no TRF4.
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