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Presidente
afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj), Jorge Picciani (PMDB) foi denunciado
pelo Ministério
Público
Federal (MPF) na quinta (7)
(Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO)
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Assembleia
aprovou projeto de lei 'nos exatos termos propostos pela Odebrecht'. Proposta
foi enviada por diretores da empreiteira ao então presidente da Casa.
Jorge Picciani
recebeu da Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 11
milhões de propina entre 2008 e 2014. Um e-mail obtido na denúncia mostra um
exemplo de como o esquema criminoso funcionaria para ajudar a empresa: a
própria Odebrecht enviou ao então presidente da Assembleia Legislativa do Rio
de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que daria isenção fiscal para um dos braços
da empresa, a Braskem.
A Alerj já
havia aprovado isenção fiscal a uma série de empresas, mas ainda não às petroquímicas
de transformação de plástico, como a Braskem. Para dar o benefício a este
setor, seria necessário um projeto de lei para mudar a regra.
A investigação
encontrou o projeto de lei na caixa de e-mails de Jorge Picciani. Mas ele não
era o autor. Picciani havia recebido a proposta em sua caixa de entrada,
enviado por Benedicto Barbosa Júnior, da Odebrecht. Pouco tempo depois, a
proposta acabou sendo aprovada no plenário.
"O que
se viu foi a aprovação do projeto nos exatos termos propostos pela Odebrecht",
afirmam os procuradores.
Quem assina o
projeto é um aliado de Picciani, o atual prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado
Rogério Lisboa. Na denúncia, o MPF diz que a conduta dele não faz parte da
imputação, mas que demanda o "aprofundamento das investigações".
Segundo a
investigação, o presidente afastado da Casa intermediava as propinas e tinha
grande liderança sobre os parlamentares. Diz também que, com o patrocínio às
candidaturas, Picciani se tornou "hegemônico e com poder absoluto no
estado".
"O
poder de Picciani tornou-se a moeda de troca que lhe permitiu enriquecer".
O G1 entrou em contato com a
Odebrecht, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno.
Picciani
preso
O presidente
afastado da Alerj, Jorge Picciani, foi
preso na operação Cadeia Velha, que apura o uso da presidência e outros
postos da Assembleia Legislativa para a prática de corrupção, associação criminosa,
lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A petição do MPF resulta de
investigações feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo
bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração
premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência,
Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.
De acordo com o
Ministério Público Federal, são inafiançáveis os crimes dos deputados, que
seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de
ativos, e não é preciso a Alerj avaliar suas prisões.
As
investigações do MPF apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu
antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam
uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral, que vem se
estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990.
A organização,
como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e
sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais
e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de
Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
A petição do
MPF foi embasada em três frentes de apuração: os repasses da Fetranspor para
deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com
Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois
declaradas em acordos de colaboração já homologados.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
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