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BRASÍLIA -
Assim como na ação penal que levou à prisão do deputado federal Paulo Maluf
(PP-SP), o Supremo Tribunal Federal apontou em fevereiro deste ano a tentativa
da defesa de atrasar o andamento de outro processo criminal em que o
ex-prefeito de São Paulo é réu na Corte sob a acusação de uso de caixa 2 na
eleição para a Câmara em 2010.
O relator do
caso, ministro Luiz Fux, considerou “manifestamente protelatório” e rejeitou um
pedido da defesa que buscava a suspensão do prazo de apresentação das alegações
finais. A defesa recorreu da decisão de Fux, mas em agosto a Primeira Turma do
Supremo
confirmou por unanimidade o entendimento do ministro. Nessa ação, que
aguarda julgamento, a suspeita é de que houve omissão na prestação de contas da
campanha de Maluf, especificamente sobre o custeio de despesas de campanha no
valor de R$ 168.500, feitas pela empresa Eucatex S.A., que pertence a Maluf e
sua família.
A última
movimentação do processo ocorreu em setembro, pelo então procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, que pediu a continuidade do caso. “O processo
encontra-se maduro para julgamento”, disse. Fux, no entanto, ainda não liberou
o relatório para marcar o julgamento. Até a conclusão desta edição, o Estado não
havia localizado os advogados que defendem Maluf nesse caso.
Esquiva.
Na ação penal em que o deputado foi condenado pelo crime de lavagem de
dinheiro, Edson Fachin também chamou de “meramente protelatório” o último
recurso. A manifestação mais dura foi da presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Segundo ela, Maluf “persiste” em apresentar recursos “buscando esquivar-se do
cumprimento da pena”. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,
afirmou que os embargos infringentes apresentados pela defesa merecem ser
julgados pela Corte.
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